A proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a Justiça ambiental foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e será analisada agora pelo plenário da casa. Apesar de ter um longo caminho pela frente até que seja aprovada e entre em vigor, a emenda poderá consolidar um processo já em curso no Brasil: a especialização de juízes e promotores no direito ambiental. Já existem varas ambientais especializadas na Justiça federal das capitais do sul do país. Também as Justiças estaduais do Mato Grosso e do Amazonas têm seus juízes especializados em direito ambiental e o Mato Grosso do Sul conta com uma vara de tutela de direitos difusos, entre eles o ambiental. Além disso, as promotorias também estão se especializando. A Procuradoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, por exemplo, criou o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Pantanal e os Núcleos Regionais de Sub-Bacias do Rio Paraguai já no ano de 2004.. A advogada Roberta Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, também é uma entusiasta do projeto e diz que os processos podem ter maior celeridade. "Hoje temos um processo ambiental de um cliente que está na Justiça desde 1984", diz. Ela afirma que, se aprovada a proposta, será criado no Brasil um novo braço da Justiça, inclusive com tribunal superior. Um outro ponto positivo é que deve ser criado também um corpo técnico de biólogos e engenheiros florestais.

Fontes:   Valor Econômico 18.07.2005/Caderno E2 Data da inclusão:   18/07/2005 - 15:31:54