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Ilustração de três blocos pequenos de madeira. Da esquerda para direita, os blocos estão estampados com: símbolo do gênero feminino, sinal de igual e símbolo do gênero masculino
Decreto 11.795/23 define que empresas deverão apresentar Relatório de Transparência Salarial nos meses de março e setembro de cada ano.
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Stock option plans (SOPs) são mecanismos que uma empresa usa para oferecer a determinados colaboradores o direito de adquirir parte de suas ações (stock options) após um período de carência (vesting) e por um preço de exercício previamente definido e potencialmente mais vantajoso (strike price).
Calendário com pins coloridos
Portaria do MTE revoga autorização permanente para trabalho em feriados para diversos setores, que devem agora negociar com sindicatos profissionais.
Visão inferior de prédio espelhado com céu ao fundo
A divulgação da íntegra da decisão do STF sobre as contribuições assistenciais obrigatórias semeia dúvidas sobre o direito de oposição em assembleias.
Imagem destacando uma ampulheta em frente a um relógio
Exceção prevista na CLT que fundamenta descaracterização da jornada de trabalho externa gera polêmica, mas tese do STF pode ajudar a definir a controvérsia.
Pilhas de moedas de diferentes tamanhos posicionadas em cima de uma mesa. Ao fundo, pessoa usando calculadora
STF muda entendimento sobre possibilidade de sindicatos cobrarem, de todos os representados uma contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo.
Ilustração gráfica de ícones relacionados a tecnologia
Empregado que violar o sigilo das informações obtidas durante o vínculo de emprego pode responder pelos danos que causar ao antigo empregador.
Duas pessoas fechando uma negociação de contrato
Contrariando entendimento após a Reforma Trabalhista, RFB encara verba de supressão do intervalo intrajornada como parte do salário de contribuição.
carteira de trabalho em cima de uma mesa de vidro. Ao lado, uma caneta azul acima de uma folha de papel branca.
Confira o cronograma de entrada em operação da plataforma do FGTS Digital, que passará a ser obrigatório para todos os empregadores.
STF valida jornada 12x36 por acordo individual
Corte encerra julgamento da ADI 5994 e dá mais segurança jurídica para empresas que adotaram esse tipo de escala desde a Reforma Trabalhista.
Conceito de igualdade salarial entre homens e mulheres. Imagem ilustrativa de três blocos de madeira: um representando os homens, posicionado no lado esquerdo da imagem, outro representando as mulheres, posicionado no lado direito, e o bloco do meio com o símbolo de "igual" destacado
É possível preparar um relatório de transparência salarial de mulheres e homens sem divulgar salários?
Mulher negra segurando dois montes de moeda. Na mão esquerda, as moedas são em menor número, enquanto na mão direita, são em maior número
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
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