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Impacto do Tema 1.046 nas decisões do TST sobre os bancários
Ao analisar a aplicabilidade de cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, TST toma decisão alinhada ao entendimento do Tema 1.046 do STF.
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A nova lei Federal 14.831/24 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Você já sabe qual a importância desse certificado e os requisitos para obtê-lo? Nosso ebook...
Visão inferior de prédio espelhado
STF devolve ao TST caso que envolve a polêmica sobre descumprimento de norma coletiva vs. prevalência do negociado sobre o legislado
Pote transparente de moedas ao lado de três cubos 3d de madeira
Decisão judicial obtida pela Fiemg levanta novas questões a respeito da exigência de publicação dos relatórios de transparência salarial.
Peças de xadrez posicionadas lado a lado em cima de uma mesa, com variações de tons entre marrom, branco e beje
Em 21 de março comemora-se o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, instituído pela ONU. O que o direito do trabalho tem a ver com isso?
Visão inferior de prédio espelhado
Apesar de o Supremo ter derrubado decisão do TRT que reconhecia vínculo empregatício de PJ, ainda há dúvidas sobre licitude dessa forma de contratação.
MTE publica Relatório de Transparência Salarial
Ministério do Trabalho e Emprego divulga na internet informações de todas as empresas com mais de 100 empregados.
Relatório de Transparência permanece obrigatório?
Se STF julgar procedente ADI apresentada pela Confederação Nacional da Indústria, empresas podem ser desobrigadas a apresentar Relatório de Transparência.
STF reconhece repercussão geral em processo que decidirá sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Blocos de madeira 3d posiconados acima de caderno com folhas brancas. Mais ao fundo, calculadora preta com teclas brancas e vermelhas e lupa na cor preta.
Liminares e projeto de lei questionam envio de dados e prazo referentes ao Relatório de Transparência Salarial, mas empresas devem manter seu planejamento.
Relatório de Transparência Salarial: prorrogado prazo para envio de informações complementares
MTE prorroga prazo para que empresas enviem, no Portal Emprega Brasil, informações complementares que vão compor o Relatório de Transparência Salarial.
Relatório de Transparência Salarial: minha empresa tem um plano de cargos e salários?
Antes de responder que possuem plano de cargos e salários no Portal Emprega Brasil, empresas devem entender o que é e quais são as consequências de ter um plano desse tipo.
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