Trabalhista
Decreto 11.795/23 define que empresas deverão apresentar Relatório de Transparência Salarial nos meses de março e setembro de cada ano.
Stock option plans (SOPs) são mecanismos que uma empresa usa para oferecer a determinados colaboradores o direito de adquirir parte de suas ações (stock options) após um período de carência (vesting) e por um preço de exercício previamente definido e potencialmente mais vantajoso (strike price).
Portaria do MTE revoga autorização permanente para trabalho em feriados para diversos setores, que devem agora negociar com sindicatos profissionais.
A divulgação da íntegra da decisão do STF sobre as contribuições assistenciais obrigatórias semeia dúvidas sobre o direito de oposição em assembleias.
Exceção prevista na CLT que fundamenta descaracterização da jornada de trabalho externa gera polêmica, mas tese do STF pode ajudar a definir a controvérsia.
STF muda entendimento sobre possibilidade de sindicatos cobrarem, de todos os representados uma contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo.
Empregado que violar o sigilo das informações obtidas durante o vínculo de emprego pode responder pelos danos que causar ao antigo empregador.
Contrariando entendimento após a Reforma Trabalhista, RFB encara verba de supressão do intervalo intrajornada como parte do salário de contribuição.
Confira o cronograma de entrada em operação da plataforma do FGTS Digital, que passará a ser obrigatório para todos os empregadores.
Corte encerra julgamento da ADI 5994 e dá mais segurança jurídica para empresas que adotaram esse tipo de escala desde a Reforma Trabalhista.
É possível preparar um relatório de transparência salarial de mulheres e homens sem divulgar salários?
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
