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Destaques da semana

Em um novo capítulo da modernização normativa do setor mineral no Brasil, o governo publicou ontem (14/6), os decretos nº 9.406/2018 e 9.407/2018, por meio dos quais, respectivamente, aprova o novo regulamento para o Código de Mineração que revoga o Decreto 62.934/1968, e regulamenta o repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a municípios afetados pela atividade de mineração.
Entre as muitas reformas empreendidas pela nova gestão nacional na área de infraestrutura desde setembro do ano passado – como o programa massivo de desestatização, que deu novo ânimo ao mercado, ou as novas políticas de compartilhamento de garantias do BNDES, que visam dar maior conforto aos bancos comercias – ganha destaque a aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) e foi convertida em lei.
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