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STF | RESPONSABILIDADE DE PROVEDORES DE APLICATIVOS OU DE FERRAMENTAS DE INTERNET POR CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS

12 de junho de 2025

RRC 690: DEFINIR SE É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) COMO ALTERNATIVA À INTERNAÇÃO HOSPITALAR, À LUZ DA LEI N° 9.656/1998

05 de junho de 2025

STJ: NÃO É NECESSÁRIO O FORNECIMENTO PRÉVIO DE DADOS PELO USUÁRIO AO PROVEDOR DE CONEXÃO DE INTERNET

05 de junho de 2025

STJ: A PLATAFORMA INTERMEDIADORA DE CRIPTOMOEDAS É RESPONSÁVEL PELO DESAPARECIMENTO DE BITCOINS DA CONTA CORRENTE

05 de junho de 2025

STJ: BANCO POSSUI O DEVER DE INDENIZAR O CONSUMIDOR POR DANOS MORAIS EM CASO DE QUEBRA DE SIGILO DE SUAS INFORMAÇÕES

05 de junho de 2025

STJ: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NA RELAÇÃO ENTRE ASSOCIADO E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR

05 de junho de 2025

STJ: PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR ANÚNCIOS DE PRODUTOS ILÍCITOS

05 de junho de 2025

STJ: É INVIÁVEL A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA SANAR VÍCIO DO PRODUTO

05 de junho de 2025

STJ: O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR CIRURGIA BARIÁTRICA POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA DEVIDO AO ESTADO DE OBESIDADE DA BENEFICIADA

05 de junho de 2025

STJ: O PLANO DE SAÚDE DEVE MANTER A INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO BENEFICIADO EM HOSPITAL CREDENCIADO APÓS AS PRIMEIRAS DOZE HORAS

05 de junho de 2025

CARF | CARF reconhece dedutibilidade de despesas com publicidade e propaganda para fins de IRPJ e CSLL

02 de junho de 2025

STJ | 1ª Turma do STJ reconhece a aplicação das alíquotas presumidas de IRPJ/CSLL sobre a receita decorrente de obras de infraestrutura de transmissão de energia elétrica "RAP"

02 de junho de 2025

STF | STF DECIDE QUE ISS NÃO INCIDE EM ETAPA INTERMEDIÁRIA DO CICLO DE PRODUÇÃO POR MEIO DO TEMA 816 (RE 882.461)

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | PROGRAMA REFIS EM RIO BRANCO/ACRE

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | BELO HORIZONTE INCLUI STARTUPS EM SEU PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS NO ESTADO DA BAHIA

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | NÃO CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ITCMD SOBRE REPASSES DE VALORES DE VGBL E PGBL EM MINAS GERAIS

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA E CONTA PRÓPRIA – ENTENDIMENTOS DA RFB ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DA FIGURA DO “ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO”

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | RECEITA FEDERAL ANALISA O REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL EM TRUSTS

02 de junho de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | REFORMA TRIBUTÁRIA

02 de junho de 2025

STJ analisará a possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPF as contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

05 de maio de 2025

CARF | CARF ANALISA DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADE QUE DIVULGA MERCADORIAS DE TERCEIROS

05 de maio de 2025

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