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Boletim

Boletim

STJ analisará a possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPF as contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

05 de maio de 2025

CARF | CARF ANALISA DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADE QUE DIVULGA MERCADORIAS DE TERCEIROS

05 de maio de 2025

CARF | CARF PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GANHO POR AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO COMO LASTRO CONTÁBIL PARA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

05 de maio de 2025

STJ | STJ AFETA DOIS TEMAS IMPORTANTES PARA JULGAMENTO

05 de maio de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | RECEITA FEDERAL SE POSICIONA A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS NO CONTEXTO DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS

05 de maio de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | DEDUTIBILIDADE DE GASTOS COM COMISSÃO DE VENDA PAGA A MARKETPLACE DOMICILIADO NO PAÍS

05 de maio de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | NOVAS OPORTUNIDADES PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

05 de maio de 2025

STJ | Prescrição intercorrente aplicada nas infrações aduaneiras

09 de abril de 2025

STF | ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção. Tema de Repercussão Geral 816

09 de abril de 2025

STF | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISCUTE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PGBL E VGBL POR MEIO DO TEMA 1.214

09 de abril de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | PROGRAMA ESPECIAL DE SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA QUÍMICA (PRESIQ) – PROJETO DE LEI Nº 250/2025

09 de abril de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | CONVÊNIO ICMS Nº 11/2025 AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE CACHAÇA PROMOVIDAS POR MICROPRODUTOR RURAL

09 de abril de 2025

LEGISLAÇÃO FEDERAL | CONVÊNIO ICMS Nº 14/2025 PRORROGA PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO

09 de abril de 2025

STJ | Decisão do STJ sobre o Limite de 20 Salários-Mínimos para Contribuições Parafiscais

13 de março de 2025

STJ | Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL

13 de março de 2025

STF | Responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras

13 de março de 2025

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Estado da Bahia institui política estadual para estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups

13 de março de 2025

STJ: TEMA 1282: DEFINIR SE A SEGURADORA SUB-ROGA-SE NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INERENTES AOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL NA REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 101, I, DO CDC, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO EM VIRTUDE DO SINISTRO

11 de março de 2025

STJ: TEMA 1198: DEFINIR SE HÁ POSSIBILIDADE DE O JUIZ, VISLUMBRANDO A OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EXIGIR QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICIAL COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE LASTREAR MINIMAMENTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO,

11 de março de 2025

STJ: É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO RELATOR SEM OPORTUNIZAR OU GARANTIR À PARTE A QUEM SE ATRIBUIU O ÔNUS A APRESENTAÇÃO DE PROVAS

11 de março de 2025

STJ: A SEGURADORA POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS CAUSADOS PELO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SEGURADOS EM CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA

11 de março de 2025

STJ: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO OBRIGADAS A FORNECEREM DADOS CADASTRAIS DE CLIENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS INVESTIGATIVOS

11 de março de 2025

STJ: PROVEDOR É RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DA VENDA DE ANIMAIS DE ESPÉCIES EM AMEAÇA DE EXTINÇÃO EM SUA PLATAFORMA

11 de março de 2025

STJ: AS AGÊNCIAS DE TURISMO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CASOS DE EXCLUSIVA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS

11 de março de 2025

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