Além de limitar o pagamento de dividendos e proibir o aumento de remuneração entre administradores de instituições financeiras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) apresentou uma série de medidas para mitigar os impactos econômicos da covid-19. As decisões foram tomadas ontem após reunião extraordinária.
A principal novidade foi a criação de uma linha emergencial de R$ 6 bilhões com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Os empréstimos serão respectivamente realizados por Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. O objetivo é atender indústria, comércio e serviços de municípios em calamidade pública. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que administra os fundos, R$ 3 bilhões serão destinados ao Nordeste, R$ 2 bilhões ao Norte e R$ 1 bilhão ao Centro-Oeste. Poderão ser financiados capital de giro e investimentos das empresas. No primeiro caso, o limite será de até R$ 100 mil por beneficiário, com pagamento em até 24 meses. Para investimentos, o limite será de R$ 200 mil, com o conselho deliberativo de cada fundo estabelecendo o prazo de pagamento. Em ambos os casos, haverá carência até 31 de dezembro. A taxa efetiva de juros será de 2,5% ao ano, e o prazo de contratação valerá enquanto "perdurar o estado de calamidade pública" ou até 31 de dezembro. Já as garantias serão de "livre convenção entre o financiado e o financiador". A expectativa do governo federal é que sejam contratadas cerca de 85 mil operações, com custo projetado para o Tesouro de R$ 439,6 milhões. A resolução ainda estabelece que os beneficiários de empréstimos dos três fundos afetados por calamidade pública terão suspensas por até 12 meses as parcelas vencidas e vincendas até 31 de dezembro deste ano, "com eventual acréscimo ao vencimento final da operação". As medidas valem para operações não rurais, adimplentes ou com atraso de até 90 dias. O CMN também regulamentou outras três medidas. Uma delas foi a implantação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) - a linha emergencial que financiará parte da folha salarial de pequenas e médias empresas. Ao longo de dois meses, serão oferecidos R$ 40 bilhões ao custo de 3,75% ao ano para empresas e cooperativas (que não sejam de crédito) com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O valor financiável é de até dois salários mínimos por trabalhador. A estimativa do Banco Central (BC) é que sejam beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas. "As empresas beneficiárias, em contrapartida, não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito", disse o BC. Ontem, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil já ofereciam recursos na linha. O Santander irá oferecer a partir de quinta-feira. Outra novidade foi a regulamentação dos empréstimos do BC com lastro em Letra Financeira Garantida (LFG) a instituições financeiras. A medida poderá injetar R$ 650 bilhões em liquidez no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O custo da operação será de 0,6% ao ano, enquanto o valor total de empréstimo poderá atingir 100% do Patrimônio de Referência (PR) da instituição até o fim do ano. As instituições poderão iniciar o processo de depósito e documentação na segunda-feira da semana que vem. No dia 20, poderão solicitar os empréstimos, que serão liberados em até dois dias úteis. Por fim, o CMN autorizou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a aumentar o valor máximo dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). O valor máximo garantido do total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição financeira associada ao FGC, ou contra todas as instituições do mesmo conglomerado, passou de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões. (Colaboraram Matheus Schuch e Fabio Murakawa)Jornalista: TAIAR, Estevão
(Valor Econômico - 07.04.2020, p. C3)
