O escritório Machado Meyer Advogados tem auxiliado bancos, fundos de investimentos e seguradoras na criação e pedido de autorização das SSPEs junto à Susep. “Todos buscam entender o tema e tentar encaixar o modelo de Letras de Risco de Seguros aos negócios”, explica Cassio Gama Amaral, sócio do Machado Meyer Advogados. O processo de autorização da SSPE pela Susep envolve a análise de uma série de exigências regulatórias, como capital mínimo, análise prévia do business plan, regras de compliance, capacidade da administração, bem como idoneidade e capacidade financeira.
(Valor Econômico Online - 29.05.2024)
