A crescente preocupação, principalmente da nova geração, com as boas práticas de negócios e de responsabilidade socioambiental tem, cada vez mais, guiado a tomada de decisão para o investimento sustentável. A valorização dos negócios "responsáveis" têm impulsionado a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (em inglês, ESG - Environmental, Social and Governance).

Os princípios ESG compreendem um conjunto de medidas que consideram a interação das empresas com o meio ambiente e a sociedade, bem como com a qualidade e observância dos padrões de governança corporativa. Esses fatores permitem que os investidores tenham uma visão holística dos principais riscos e oportunidades do setor de atuação em que se pretende investir, bem como de sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

Entre as práticas que podem ser adotadas pelas empresas, encontram-se:

• Medidas de preservação do meio ambiente, como o adequado gerenciamento de resíduos, a busca pela eficiência energética, a redução de emissão de gases poluentes, o incentivo ao uso sustentável de recursos genéticos da biodiversidade, entre outros;

• Medidas de responsabilidade social, como a efetivação dos direitos trabalhistas e de segurança do trabalho, a promoção do bem-estar no meio ambiente de trabalho, a atração e retenção de talentos, o incentivo à diversidade, o marketing responsável, a preocupação com os direitos humanos e com os impactos na comunidade, entre outros; e

• Melhoria nas práticas de governança corporativa, como a constituição de conselhos mais diversos, a delimitação da responsabilidade dos diretores e acionistas, o respeito à legislação, a adoção de valores éticos na condução dos negócios, a promoção de práticas anticorrupção e a transparência na prestação de contas.

Embora em destaque atualmente, o tema é antigo e foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Ainda nas décadas de 60 e 70, já se discutia o investimento responsável, à época muito ligado aos valores éticos e morais, e a Responsabilidade Social Empresarial ("RSE"), que, a princípio, objetivava a adoção de medidas em prol dos direitos humanos e causas sociais, não necessariamente vinculadas ao negócio.

Com o passar dos anos, as causas ambientais ganharam importância. Destaca-se a realização da conferência Rio-92 (ou Eco-92) que lançou a Agenda 21, definindo, entre outros aspectos, um plano de ação e metas com recomendações para o desenvolvimento sustentável. Especificamente quanto ao acompanhamento do desempenho financeiro das empresas que passaram a incorporar o conceito de sustentabilidade em sua cadeia de negócios, em 1999, a Bolsa de Nova York lançou o Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Com o fomento da discussão, novos índices surgiram. No Brasil, por exemplo, a BM&F Bovespa lançou o Índice de Sustentabilidade Empresarial ("ISE") em 2005.

Contudo, o grande impulso para o investimento responsável baseado nas práticas ESG aconteceu em 2006, com a criação dos Princípios para o Investimento Responsável (ou Principles for Responsible Investment - PRI, na sigla em inglês), uma iniciativa da Organização das Nações Unidades ("ONU") e de investidores. A criação dos princípios teve como objetivo fornecer suporte aos seus signatários para a integração dos temas ambientais, sociais e de governança corporativa, de forma a guiar os seus investimentos e a propriedade de ativos.

Na esfera ambiental, especialmente após eventos climáticos e ecológicos e com a pressão dos diversos stakeholders envolvidos, houve um avanço na legislação e na regulação, o que tornou a discussão sobre responsabilidade ambiental um tema essencial dentro das empresas. Nesse sentido, destaca-se o Acordo de Paris, resultado da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre a Mudança do Clima (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC), aprovado por 195 países, para redução dos gases de efeito estufa.

O Acordo de Paris tem por objetivo: (i) manter o aumento da temperatura média global em menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e (ii) limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, tendo delimitado que os países desenvolvidos deverão investir 100 (cem) bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança de clima e adaptação em países em desenvolvimento.

Diante dessas mudanças, as empresas passaram a criar mecanismos de antecipação a novas regulamentações, diminuindo o custo e aumentando a eficiência em sua cadeia de negócios. Nesse sentido, é possível observar que o conceito de ESG vem sendo delineado à medida que novas equações vão sendo contabilizadas para o investimento responsável.

Nos últimos meses o holofote no assunto é manifesto, especialmente em decorrência da crise ocasionada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus). O motivo é simples: empresas que adotam medidas internas de controle e atendimento aos princípios ESG são mais resilientes, demonstram maior capacidade de gerenciamento de negócios em momentos de crise e a longo prazo, portanto, tornam-se mais atrativas aos investidores. Mais do que isso, a agenda foi instituída, de modo que aqueles que não se atentarem ao assunto estarão, certamente, no risco de confrontar passivos gigantescos não contabilizados anteriormente.

Um estudo elaborado pelo Morgan Stanley Institute for Sustainable Investing demonstrou que os fundos sustentáveis superaram os fundos tradicionais e reduziram os riscos de investimento durante a pandemia do Covid-19. Enquanto a pandemia ocasionou uma recessão global e uma enorme volatilidade no mercado no primeiro semestre de 2020, os fundos sustentáveis atingiram performances melhores do que os tradicionais. Uma análise de 1800 fundos mútuos e de Exchange Traded Funds - ETF (fundos indexados negociados em bolsa) nos Estados Unidos demonstrou que os fundos sustentáveis tiveram uma performance 3,9% acima da mediana dos fundos tradicionais no primeiro semestre de 2020.

Embora a comparação tenha sido ainda mais acentuada no momento de crise, durante o ano de 2019, o relatório demonstrou que os fundos sustentáveis superaram os portfólios tradicionais em 2,8%.

Ainda de acordo com os estudos do Morgan Stanley Institute for Sustainable Investing, a tendência está se tornando cada vez mais clara. Nos Estados Unidos, cerca de metade dos investidores individuais adotaram postura de investimento responsável, enquanto 80% das instituições detentoras de ativos estão integrando as considerações de sustentabilidade em seus processos de tomada de decisão de investimento.

Do outro lado, é possível observar que as empresas entenderam que o gerenciamento de fatores socioambientais pode minimizar os custos e mitigar riscos, assim como potencialmente criar novas oportunidades. A adoção dos princípios ESG está associada a diversos benefícios, entre eles a redução de custos, minimização das intervenções regulatórias e legais, solidez e resiliência, conferindo valor competitivo às empresas que implementam tais práticas e impulsionam outras empresas a aderirem ao "novo normal".

De acordo com relatório elaborado pelo Itaú Asset, as "empresas que se atentam às questões ESG estão mais bem preparadas para lidar com as mudanças nos padrões de produção e consumo, utilizando de maneira mais eficiente os recursos naturais e amenizando os impactos negativos de seus produtos e serviços no meio ambiente".

No Brasil, embora a discussão seja ainda incipiente, as empresas têm cada vez mais se preocupado com os princípios ESG, especialmente diante dos diversos eventos climáticos e de impacto ao meio ambiente. Até setembro de 2020, cerca de 20 fundos sustentáveis já haviam atraído cerca de um bilhão de reais, o dobro de 18 meses atrás, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ("ANBIMA").

As questões de governança corporativa, posto que mais difundidas e em discussão por mais tempo, já demonstram estar integradas no processo de tomada de decisão do investidor brasileiro. Nessa esteira, um estudo elaborado pelo CFA Institute demonstrou que as questões ambientais e sociais serão tão importantes quantos as de governança até 2022 no cenário brasileiro.

A tendência de adoção dos critérios ESG nas cadeias de negócio e o movimento significativo de lideranças empresariais e políticos demonstram que o "novo normal" é investir em empresas resilientes, capazes de se adaptarem às mudanças e apoiar o desenvolvimento sustentável. Mais do que resultados em eficiência para as empresas, a difusão das práticas ESG representa uma conquista em termos de proteção ao meio ambiente e à sociedade.

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*Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco e Mariana Rodrigues da Silva são, respectivamente, sócia e advogadas do Machado Meyer Advogados

(O Estado de S. Paulo online - 07.11.2020)