A 5X Petróleo conversa nesta quarta-feira com José Virgilio Enei e Leonardo Miranda, especialistas em Petróleo & Gás do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados. Eles falam sobre o cenário de gás natural no Brasil e a regulamentação que incide sobre o setor.

1X) Como o senhor analisa o cenário atual de gás natural no país?O mercado de gás brasileiro ainda se encontra num estágio intermediário de desenvolvimento: com fontes limitadas

de fornecimento, preço ainda expressivo, malha de transporte (gasodutos) ainda restrita, e produção/suprimento sujeitos a uma posição ainda dominante da Petrobras.

No contexto energético do país, o gás ainda responde por uma parcela muito pequena da nossa matriz energética, embora tenha havido um crescimento razoável na última década.Não obstante, o futuro é promissor, tendo em vista as descobertas expressivas de reservas gasíferas sobretudo na Bacia de Santos, região do pré-sal.  Deve-se registrar ainda descobertas e produção relevantes “on shore”, no Nordeste e Amazonas.

2X) Com um futuro promissor, a promessa é de que haja muita oferta de gás no país. Que oportunidades esse panorama oferece e como esse insumo pode ser aproveitado?Essas descobertas oferecem oportunidades para geração térmica, a exemplo dos projetos de geração elétrica que concorrerão no leilão A-3 programado para agosto próximo.  Além de diversos projetos lastreados no suprimento da Petrobras, o leilão contará com projetos baseados em fontes próprias e independentes do combustível, quais sejam, os projetos da MPX (Grupo Eike Batista) no Estado do Maranhão, graças às concessões terrestres detidas pelo Grupo X e seus parceiros.A geração térmica é o uso mais demandante do gás e oferece o benefício de uma energia mais limpa (com menos poluentes) do que aquela gerada por outras fontes térmicas (óleo combustível e carvão).  Quando comparada à geração hidrelétrica, a geração a gás natural apresenta prazo bem menor de implantação e muito menos impacto ambiental (o potencial hidrelétrico remanescente no país concentra-se na Região Norte e Centro Oeste, e exige alagamento de área extensa para os reservatórios, com grande impacto ambiental). Além da geração elétrica, o gás natural representa um insumo eficiente para muitas indústrias.

3X) O setor de petróleo e gás enfrenta, atualmente, uma realidade de mudanças legislativas, com o debate dos royalties. Especificamente na área de gás natural, de que forma a Lei do Gás pode impactar esse mercado e quais mudanças mais relevantes ela pode promover?A nova Lei do Gás não trata da exploração e produção do gás, atividade essa que continua regida pela Lei Geral do Petróleo (Lei 9.478/97), sob regime de concessão, ou, no caso do gás oriundo dos blocos compreendidos na área do présal, pela Lei que introduziu o regime dos contratos de partilha de produção. A nova Lei do Gás, editada em 2009 e regulamentada em 2010, trata sobretudo do transporte de gás, e das atividades de importação, exportação, liquefação, gaseificação e armazenamento, dentre outras.Além de organizar e estruturar melhor o setor, a nova Lei do Gás teve, como principal mudança, a introdução do regime de concessão para o transporte, via gasoduto, do gás, exigindo processo licitatório para a outorga da concessão, e disciplinando os termos e condições do livre acesso a essa infraestrutura de transporte. Assim sendo, a principal contribuição da nova Lei do Gás é dar maior segurança e clareza à atividade de transporte do gás, favorecendo o desenvolvimento da nossa malha de gasodutos. Uma malha desenvolvida de gasodutos é essencial para criar um mercado líquido e amadurecido de gás, universalizando o atendimento, reduzindo o risco de desabastecimento e reduzindo custos para o consumidor.

4X) Além da Lei do Gás, que tem mais repercussão no setor, quais temas têm afetado mais intensamente a indústria de energia no país?O destaque, sem dúvida, tem sido a legislação referente à exploração das grandes descobertas do pré-sal, legislação essa aprovada em 2010 e que introduziu o regime de partilha de produção, nomeando a Petrobras como operadora obrigatória dos novos blocos e criando a estatal PPSA (Petrosal) para administrar os contratos de partilha e comercializar a parcela da produção atribuível à União Federal. A exploração do présal demandará investimentos bilionários em toda a cadeia do setor.

Em matéria de energia elétrica, destacam-se também os projetos eólicos e de biomassa, sobretudo a partir do bagaço da cana, ditos renováveis, os quais vêm ganhando competitividade e interesse crescente.  Os primeiros projetos de energia solar (fotovoltaica) também começam a ser desenvolvidos no Brasil, ainda com pouca competitividade, mas com enorme potencial futuro.

5X) O Brasil vem se deparando com sucessivas descobertas petrolíferas. Quais as suas perspectivas para o futuro desse setor, sejam elas de curto, médio ou longo prazo?Graças ao Pré-sal, o Brasil tende a se tornar um grande produtor e exportador de petróleo e gás natural, contribuindo para o desenvolvimento ainda mais acelerado da nossa economia como um todo e sobretudo das atividades integrantes da cadeia do petróleo e gás. Sendo a energia um insumo essencial de todas as demais indústrias, o desenvolvimento energético do país tende a produzir efeitos multiplicadores na economia.

(http://euleionn.com.br 13.07.2011)

(Notícia na Íntegra)