As subsidiárias brasileiras da Telefônica (Espanha), TIM (Itália) e Claro (México) compraram os ativos que compõem o negócio de telefonia móvel de sua concorrente Oi Móvel, controlada pela empresa de telecomunicações local Oi, em recuperação judicial desde 2016. O grupo de empresas apresentou uma proposta vinculativa no valor de R$ 16,5 bilhões (US$ 2,98 milhões em 12 de outubro), que foi aceita pela Oi em 7 de setembro.
Na negociação, Uría Menéndez (Madrid), com uma equipe das áreas de fusões e aquisições e private equity, assessorou a Telefônica. Machado Meyer Advogados (São Paulo) também assessorou a Telefônica e sua subsidiária Telefônica Brasil. Pinheiro neto Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo) representou a TIM Participações em fusões e aquisições, falência, antitruste e questões tributárias. O Veirano Advogados (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo) assessorou a Claro e o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão atendeu à Oi Móvel. Merrill Lynch Brasil e Banco Itaú BBA forneceram consultoria financeira. De acordo com um fato relevante, do valor a ser pago, R$ 756 milhões (US$ 136,6 milhões) correspondem aos serviços de transição que a Oi prestará aos licitantes por até 12 meses, mais o compromisso de assinatura de contratos de longo prazo para o prestação de serviços de capacidade de transmissão na modalidade take or pay, cujo valor presente líquido (VPL) é estimado em R$ 819 milhões de dólares. Machado meyer destacou que se trata de uma operação de "alta relevância", pois envolve as maiores empresas de telecomunicações, concorrentes entre si, na América Latina, além do valor mínimo para transferência de ativos móveis previsto no Plano de Reorganização Oi Judicial de R$ 15 bilhões. Segundo Pinheiro neto, a oferta vinculativa submetida à consideração da Oi foi aprovada em assembleia de credores da empresa, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial. A mesma oferta está sujeita a leilão judicial, organizado pelo Tribunal de Falências do Rio de Janeiro e previsto para dezembro deste ano, em que os compradores aparecem como primeiros licitantes ou stalking horses, o que lhes permite melhorar a proposta econômica no no caso de uma oferta maior. “A transação inclui a aquisição da quarta maior empresa de telecomunicações do Brasil pelos outros três concorrentes que atuam em conjunto”, destacou a firma.Veirano Advogados destacou que os principais ativos a serem adquiridos são as condições de autorização para uso de radiofrequência; base de clientes de serviços móveis pessoais, direito de utilização de espaço em edifícios e torres, acesso ou elementos essenciais da rede móvel e sistemas / plataformas. Em um comunicado de fato relevante, a Oi reiterou seu compromisso com a execução de seu plano estratégico e o objetivo de se tornar a maior prestadora de serviços de telecomunicações do Brasil, por meio da massificação de fibra ótica e Internet de alta velocidade e soluções e infraestruturas que possibilitam a evolução para o 5G. A Oi, que possui mais de 57 milhões de assinantes, oferece serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura, transmissão de dados, rede de transporte e backbone internacional, além de uma rede wi-fi com mais de 2.000 hot spots em todo o país.
Assessores jurídicos
Assessores da Telefônica S.A.:
Uría Menéndez – Espanha (Madrid): sócios Pablo González-Espejo e Luis Acuña. Associada principal Cristina Gracia.
Machado Meyer Advogados (São Paulo): sócios Bruna Marrara Martinez, Fernando Tonanni, Marcos Verissimo, Renata Oliveira, Adriana Pallis, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Lucas Zamproni. Advogada Giovanna Podcameni. Assessores da TIM Participações S.A.:
Pinheiro neto Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo): sócios Marcelo Viveiros de Moura, Giuliano Colombo, Cristianne Saccab Zarzur Chaccur e Emir Oliveira. Associado sênior André Da Costa Santa Ritta. Assessores da Claro S.A.:
Veirano Advogados (Rio de Janeiro, Brasilia e São Paulo): sócios Alberto de Orleans e Bragança, Leonardo Maniglia Duarte, Paulo Fernando Campana Filho e Vitor Rozenthal. Associados Julia Tamer Langen e Pedro Salgueiro Figueiredo. Assessores da Oi Móvel S.A.:
BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão (Rio de Janeiro e São Paulo): sócios Luiz Antonio de Sampaio Campos, Sergio Savi e Rafael Padilha Calabria. Associados Felipe Guimarães Rosa Bon, Rodrigo de Teive e Argollo Mariani e Christopher de Moraes Araruna Zibordi.
(LexLatin - 21/10/2020)
