Sem burocracias da administração pública, projetos tendem a ser mais benfeitos e gerenciados. A grande expectativa acerca da entrada da iniciativa privada em serviços elementarmente públicos - saúde, segurança, educação etc.- é que ela consiga o que o Estado brasileiro nem sempre conseguiu: qualidade. Isso, no entanto, sem perder a gratuidade do atendimento. No complexo presidiário que está sendo feito em Pernambuco, por exemplo, a empresa responsável será cobrada por dar amparo médico e legal devido aos internos e por não exceder a capacidade máxima de detentos - coisa que, de longe, não acontece em nenhum estabelecimento penitenciário do Brasil. No Hospital do Subúrbio, em Salvador, a qualidade do atendimento e a renovação constante dos equipamentos são condicionantes para a remuneração pelo governo e o não rompimento do contrato. "Deixa de ser uma questão só de custo, se sairá mais barato para aquele governo fazer uma PPP ou administrar por conta", avalia o sócio de PPP da KPMG, Maurício Endo. "O ganho é na qualidade, para o cidadão." "Uma PPP, ou uma concessão, a princípio sai mais barata para o governo, mas nestes casos não é uma conta financeira", avalia o advogado Daniel Szyfman, especialista do escritório Machado Meyer. "Há um valor não monetário incluso. A cidade, o estado, acabam tendo outras instalações desafogadas, o atendimento é mais eficiente, as construções mais velozes. Não dá para avaliar só o custo." Fim das licitações Szyfman lembra ainda que a qualidade é uma expectativa não só porque a iniciativa privada tende a ser mais especializada e eficiente que o Estado,mas também porque, a partir do momento em que se fecha uma PPP, o sistema fica livre de uma série de burocracias que envolvem a administração pública.
O advogado cita o caso que acompanhou de um hospital público que estava com um equipamento de ressonância magnética parado apenas pela falta de uma pequena peça quebrada. "Era só trocar essa peça, mas por ser órgão público, precisou ser feita uma licitação. A licitação teve alguns problemas técnicos, acabou se arrastando por mais de seis meses", conta. "Muitas vezes não é só por ineficiência e falta de aptidão que o poder público faz um mal serviço; mas o sistema privado funciona naturalmente melhor."
(Brasil Econômico 16.07.2010)
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