Tema debatido com afinco pelo IBGC em publicações e em sua primeira Carta de Orientação, a responsabilidade dos administradores foi abordada no quinto painel. Para contextualizar, o moderador Leonardo Machado, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, falou sobre as responsabilidades impostas aos diretores estatuários e conselheiros de administração."Os termos do artigo 158 da Lei das SA indicam que o administrador pode responder com os próprios bens pelos prejuízos causados à companhia ou a terceiros, quando ′proceder, dentro de suas atribuições, com culpa ou dolo ou violação da lei ou do Estatuto", alertou o advogado, que continuou: "A Lei das SA impõe o dever de fidúcia do controlador, de lealdade com a empresa. Ela é vista quando o administrador leva a companhia acima do interesse do controlador".Para ilustrar, o palestrante Gilberto Peralta, presidente da GE Brasil, dividiu uma particularidade de sua organização: "Na GE, a responsabilidade é minha como presidente e igual a de qualquer outro funcionário da empresa". O administrador explicou que na organização todos os funcionários devem estar em compliance com as leis da casa e do país na qual a unidade está inserida.Há pouco tempo ocupando uma das cadeiras do Conselho de Administração da Petrobras, o também palestrante do painel Luiz Navarro afirmou ter notado uma tendência de responsabilização de conselheiros de administração. "Devido ao risco, eu diria que fator preponderante ao entrar como conselheiro numa empresa é olhar primeiro para a Governança desta organização e depois para as políticas de compliance e anticorrupção", alertou o ex-integrante da Controladoria-Geral da União.Questionado sobre a decisão de aceitar o cargo de conselheiro da Petrobras, mesmo após o caso da compra da refinaria de petróleo de Pasadena e denúncias de corrupção, o administrador se mostrou otimista. "O sentimento hoje não é o melhor em relação à empresa, mas acho que isso está modificando e tenho convicção que existe um ânimo de mudança. No meu caso, aceitar o cargo não foi tão racional, e u aceitei porque a Petrobras é um patrimônio do País e queremos todos recupera-la", exaltou.(IBGC em foco - abr./maio/jun. 2015, p. 11)
(Notícia na Íntegra)
