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MP 905 altera regras de trabalho aos domingos e feriados. Entenda os efeitos para jornadas, escalas e conformidade.
A Lei nº 13.874/19, sancionada em 20 de setembro após a conversão da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), alterou diversos pontos da legislação trabalhista com o objetivo principal de desburocratizar os procedimentos a serem seguidos pelos empregadores.
A Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, implementou diversas alterações no seguro-desemprego e no auxílio acidente.
Além de implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, 12 de novembro, instituiu uma nova modalidade de contratação de empregados, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que analisamos em detalhes neste artigo.
Mudanças da MP 905 na inspeção prévia, embargo e interdição de empresas, com reflexos em fiscalização e gestão de risco.
Impactos da MP 905 na fiscalização do trabalho, com análise de riscos, procedimentos e efeitos para empresas.
Relações sindicais após a MP 905: pontos centrais e impactos em negociações coletivas e organização interna.
Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, 12 de novembro, alterou o artigo 224 da CLT relativo à jornada de trabalho dos bancários.
Vigência e efeitos da MP 905: pontos centrais, repercussões práticas e atenção a riscos trabalhistas e previdenciários.
MP 905: impactos trabalhistas e previdenciários, com leitura prática sobre encargos, obrigações e riscos.
Uma lei aprovada pelo estado da Califórnia, nos Estados Unidos, em setembro, presume que uma pessoa que preste serviços mediante remuneração deve ser considerada um empregado da contratante, exceto se a empresa demonstrar que todos os seguintes requisitos foram atendidos
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