As leis arcaicas impedem que milhões de brasileiros principalmente jovens ocupem postos de trabalho formais. Nada mudou ainda. Mas há sinais de que o governo prepara novidades na área | Alexa SalomãoO GOVERNO DO PT ACOSTUMOU-SE a tratar o mercado de trabalho como uma espécie de cartão-postal cor-de-rosa do Brasil. Após três décadas de marasmo nas contratações, foi sob a gestão do partido que o desemprego caiu a níveis inéditos: em dezembro, a taxa foi de 4,7%. Muitos comparam este momento com o que a teoria econômica chama de pleno emprego - há mais vagas do que gente preparada para preenchê-las. Mas falta mesmo gente Não é bem assim. A taxa de desemprego entre os jovens de 20 a 25 anos chega a 16%. E o país tem 26 milhões de trabalhadores vivendo na sombra da economia. O que dificulta a absorção de boa parte da mão de obra disponível além da falta de qualificação é o cipoal de regras arcaicas da área do trabalho. Nas últimas semanas, o governo emitiu sinais de que algo pode mudar no setor. Um grupo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aposta numa estratégia até agora descartada: modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde 1943. "Sempre há resistência ideológica em mexer na CLT", diz o economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. "Mas o Brasil precisa de alternativas modernas para facilitar contratações e formalizar mais trabalhadores."PÁTIO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, EM SÃO PAULO: a rigidez da lei mantém milhões de jovens fora do mercado de trabalho O foco do governo é adequar a lei à dinâmica dos setores de comércio e serviços. Nos últimos anos, eles elevaram a participação na geração de empregos formais e juntos respondem por metade dos postos com carteira assinada. Ambos, no entanto, poderiam contratar um número muito maior se não fosse a rigidez da CLT. Um exemplo: a lei permite a contratação por hora com carteira assinada, mas o trabalhador está preso a jornadas fixas. Se tiver de trabalhar 5 horas semanais, não pode cumprir 2 horas na quinta à noite e 3 na manhã de sábado numa semana e, na semana seguinte, 1 hora na terça à noite e 4 horas no domingo à tarde. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo pleiteia a adoção da jornada móvel, previamente comunicada ao funcionário, para tornar flexíveis as escalas do pessoal. Pelas contas do IDV, a jornada móvel permitiria a contratação de pelo menos 1 milhão de novos trabalhadores. "A CLT foi criada para a indústria, onde há metas de produção prefixadas, o trabalho de um operário depende do que fazem os demais e, por isso, todos precisam chegar e sair juntos", diz Fernando de Castro, presidente do IDV. "Em um supermercado é diferente: várias tarefas são independentes e o movimento oscila ao longo do dia e da semana." O setor de serviços quer ir um pouco além. Com o argumento de que a demanda em muitos casos é imprevisível, negocia a adoção de novos tipos de contrato para o trabalho eventual. De acordo com os representantes do setor, é possível saber de antemão, por exemplo, que o Dia das Mães exige um número maior de garçons nos restaurantes, e reforçar a equipe. A reserva para a comemoração de um aniversário, por sua vez, pode ser feita na véspera mas a contratação de um garçom eventual, não. "Os trâmites para formalizar um trabalhador eventual são morosos", diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. "Precisamos regulamentar uma forma de contratação mais ágil." Para mostrar que mudanças são viáveis, a entidade encomendou uma pesquisa sobre o trabalho eventual na Itália, em Portugal, na Argentina e nos Estados Unidos. Uma modalidade muito utilizada nesses países é o contrato anual, no qual a empresa fica comprometida a oferecer o trabalho quando precisar, mas dá ao contratado autonomia para atender ou não a um chamado no dia em que a oportunidade surgir. As vantagens previstas são inúmeras. A empresa formaliza antecipadamente os trabalhadores eventuais e pode escalar uma equipe com alguns telefonemas. O trabalhador tem a garantia de que, no caso de aceitar a oferta, vai receber não apenas o salário mas também todos os benefícios estipulados pela lei. O governo, por sua vez, arrecada os encargos. Pelas estimativas da entidade, um contrato do gênero permitirá a criação de 2 milhões de empregos formais, não apenas em bares, restaurantes e lanchonetes mas também em construtoras, escritórios de arquitetura, hotéis, feiras e eventos. Isso seria importante para diminuir a pressão do custo da mão de obra no Brasil. Mesmo com o crescimento econômico tendo caído para 2,7% no ano passado, o custo do trabalho, especialmente em serviços, continuou a subir, alimentando a inflação. Contar com mais gente no mercado será ainda mais importante quando a economia voltar a acelerar o passo.As flexibilizações abririam espaço principalmente para a contratação de estudantes, com potencial para trabalho de nível mais alto. A maioria deles hoje tem 11 anos ou mais de estudo e está entre os 5% da população que dominam outro idioma, qualificações essenciais para ciceronear os turistas da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Nos Estados Unidos, os empregos de período parcial podem variar de 1 a 35 horas por semana. Hoje, 8 milhões de americanos utilizam o sistema e conciliam trabalho e estudo. Há uma cultura em prol da ocupação juvenil principalmente no setor de alimentação. Quatro em cada dez americanos já trabalharam em lanchonete, bar ou restaurante e 27% declaram que seu primeiro emprego foi no setor de alimentação.

São mudanças necessárias. Mas os especialistas defendem que o Brasil precisa de alterações mais contundentes. O mercado de trabalho evoluiu muito nos últimos anos e não está sendo acompanhado pela lei. Nos anos 90, a legislação brasileira aceitou a terceirização, desde que não atingisse o negócio principal da empresa. Uma fábrica de televisores deixou de ser obrigada a contratar como funcionárias cozinheiras ou faxineiras. De lá para cá, outros serviços passaram a ser terceirizados. As distribuidoras de energia, por exemplo, deixaram de ter equipes próprias para ler o consumo de luz e repassaram a tarefa a outras empresas. "Mas a Justiça do Trabalho ainda entende que a leitura é parte do negócio e dá ganho de causa a ex-funcionários de terceirizadas que pedem vínculo de trabalho com a distribuidora". diz o advogado Otávio Pinto e Silva, da banca Siqueira Castro.As disparidades da lei brasileira ficam ainda mais claras quando se olha o que ocorre em outros países. Na última década, a Itália um país que está longe da vanguarda quando o assunto é lei trabalhista criou o trabalho por projeto, em que o prestador de serviço assina um contrato definindo prazos e preços, mas não é obrigado a cumprir carga horária fixa ou freqüentar a empresa. A Espanha deu autonomia para altos executivos negociarem individualmente a carga de trabalho, a remuneração e demais benefícios. "Até agora, nenhuma dessas mudanças sequer foi cogitada no Brasil", diz o advogado Sólon Cunha, do escritório Machado Meyer. "Ficamos para trás." TEMPO PERDIDOCaso as medidas em estudo sejam de fato adotadas, será um primeiro passo do governo do PT para recuperar o tempo perdido na área trabalhista. De acordo com levantamento feito pela banca Mascaro Nascimento, as últimas mudanças significativas na área ocorreram de 1998 a 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período adotou-se o contrato a prazo determinado para todos os ramos de atividade (com redução de encargos), o banco de horas e a contratação em tempo parcial com salário proporcional. O governo petista não fez nenhuma alteração importante. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a instalar em 2003 um fórum com representantes de patrões e empregados com a promessa de promover uma ampla reforma na área. Mas o único produto desse esforço foi a lei que, em 2008, reconheceu as centrais sindicais sem mexer no modelo criado por Getúlio Vargas. "Lula poderia ter negociado alternativas eficientes de regular o mercado de trabalho porque tinha a seu favor a boa relação com os sindicatos e o crescimento econômico", diz o advogado Marcelo Mascaro Nascimento. "Agora, resta ver se Dilma Roussefffará algo para modernizar a legislação trabalhista." Com a palavra, a presidente da República. (Exame | Edição 1012 | Ano 46 | Nº5 | 21.03.2012 |Págs. 54 a 58)(Notícia na Íntegra)