Com a volta do ano judiciário, em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode levar a julgamento, ainda neste semestre, a ação sobre o uso do fracking no País. Se apreciado, o caso deverá uniformizar a interpretação do direito federal e orientar tribunais estaduais, decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e licenças ambientais para a exploração de petróleo e gás de xisto por fraturamento hidráulico.
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(O Estado de S. Paulo online - 02.02.2026)
