Especialistas discutiram, na Conferência Ethos 360°, o futuro de organizações brasileiras com a Lei de Responsabilidade das Estatais e o Projeto de Lei Anticorrupção.

 

A Lei de Responsabilidade das Estatais e o Projeto de Lei Anticorrupção, que podem ser votados no Congresso ainda neste ano, deverão trazer uma série de benefícios para a sociedade, mas guardam alguns cuidados para que não se tornem inócuos, de acordo com especialistas. O comprometimento das empresas com o compliance, sejam elas públicas, privadas ou mistas, foi destaque da mesa ′′A Lei de Responsabilidade da Estatais e a governança de empresas públicas′′, na Conferência Ethos 360°. Nela, debateu-se a relevância do tema para o surgimento de uma cultura de integridade que se estenda desde a presidência até os cargos de menor nível hierárquico.

A fiscalização contínua e a tomada de medidas punitivas possivelmente vão se intensificar no novo regramento, obrigando estatais a assumir três linhas de defesa: ter um controle de operações incentivado e acompanhado pelo gestor, criar um departamento de compliance e promover constantes auditorias internas.

Antonio Pedro da Silva Machado, diretor jurídico do Banco do Brasil, ressaltou a importância de ter a transparência internalizada e acredita que as companhias têm de se adiantar às leis.′′Todas as decisões do Banco do Brasil são colegiadas para que se crie governança e mecanismos justificáveis de tomada de decisão. Isso ocorre há anos. A Lava-Jato mostra que muitas estatais não tinham compliance e governança. Essa é a maior virtude de uma empresa, não ter decisão centrada em uma pessoa. A lei avança muito nisso′′, diz.

Um dos grandes benefícios das transformações na legislação brasileira no que diz respeito à integridade é que a Lei de Responsabilidade das Estatais será um multiplicador de boas práticas nas organizações em geral. Raphael Soré, advogado do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, vê com bons olhos essa indução de mudanças na cultura organizacional. ′′Se uma empresa como o Banco do Brasil tem conduta firme e bem-feita de compliance, isso melhora toda a cadeia de valor e até a sociedade′′.

Além de Machado e Soré, participaram desse painel Sérgio Nogueira Seabra, secretário adjunto de controle interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e Marina Ferro, assessora executiva da diretoria do Instituto Ethos.

(Roraima Mais - 26.09.2016)

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