São Paulo, 3 de junho de 2009 - Instituições ligadas a potenciais investidores em energia eólica acreditam que as diretrizes traçadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão marcado para o dia 25 de novembro deste ano favorecem a participação de muitos players. A espera agora é pelo preço teto do megawatt (MW), que será definido nos próximos meses. Este patamar poderá determinar maiores ou menores deságios. Novos empreendedores, investidores estrangeiros e até mesmo grandes empresas de geração hidrelétrica devem disputar os contratos de geração de energia de 20 anos.
Para Ana Karina de Souza, advogada especialista em questões do setor elétrico do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, as diretrizes do leilão vêm em linha com o teor das consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ela, o principal destaque é a possibilidade de que haja uma variação na entrega da energia contratada, com ajuste de quatro em quatro anos. A Aneel permitiu uma margem inferior de 10% ao montante contratado e de 30% de margem superior. Os desvios anuais positivos acima da margem superior serão reembolsados ao gerador pelo valor de 70% do preço do contrato em 12 parcelas mensais.
"Isso cria condições de termos muitos investidores na disputa. Fica clara a intenção do governo de incentivar o desenvolvimento de energia eólica. Se não houvesse um leilão específico para a fonte eólica, dificilmente essa energia conseguiria competir com as demais fontes", diz Ana.
Ela cita ainda um detalhamento maior por parte da Aneel em relação à expansão de parques eólicos já existentes. Pelas diretrizes do MME, a expansão será considerada um novo empreendimento, permitindo, assim, que antigos produtores apresentem suas propostas.
"Como foi configurada pelo Ministério, a energia eólica será tratada como uma energia de reserva, funcionando como um 'backup' de segurança para o sistema elétrico brasileiro", ressalta a advogada.
Outro ponto ressaltado é a possibilidade de os investidores cadastrarem seus empreendimentos como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, assim, terem direito aos crédito de carbono. Na última edição do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), quando se contratou energia eólica pela última vez no Brasil, os créditos de carbono pertenciam ao governo federal.
"A possibilidade de inclusão no MDL com os créditos revertidos para o empreendedor ajudará no deságio do leilão", prevê Ana.
A advogada, porém, critica o fato de o governo não sinalizar para uma sistemática de ações que visem ao desenvolvimento da energia eólica no País. "O Proinfa prevê uma segunda fase, de modo que a energia eólica tenha uma participação expressiva na matriz energética brasileira e isso não foi regulamentado até então", diz.
A Cemig se prepara para entrar na disputa em novembro. Segundo o diretor de Novos Negócios da companhia, José Carlos de Mattos, a empresa analisa projetos de parques eólicos nas regiões Sul, Sudeste Nordeste.
"Temos muito tempo para analisarmos as melhores propostas. Acreditamos que haverá uma concorrência acirrada", disse Mattos.
Ele elogia a decisão do MME em permitir uma variação da energia a ser entregue, sujeita a compensações futuras. "Isso é importante por causa da imprevisibilidade do regime de ventos. O mecanismo acaba criando uma 'conta corrente' a ser acertada a cada quatro anos, minimizando os riscos e facilitando a entrada de mais investidores no setor", elogia o diretor.
Já o diretor de comercialização da Cemig, Bernardo Alvarenga, ressalta outros pontos que determinarão um maior ou menor sucesso do leilão: o preço do megawatt e o custo do empreendimento.
"Este custo só cairá com ganhos em escala. É preciso diminuir a dependência do governo com a entrada desta fonte no mercado livre de energia. Hoje, isso não é possível, mas é algo que vislumbramos", diz Alvarenga.
Em conversas com possíveis investidores, Marcelo Parodi, presidente da Comerc, comercializadora de energia, diz que um preço teto do MW entre R$ 190 e R$ 200 permitiria um bom nível de competitividade.
"Temos muitos parques eólicos mapeados, há muita gente interessada, tanto brasileiros quanto estrangeiros. O que é preciso agora é criar as condições para um mercado livre em torno desta fonte", diz.
Parodi sugere que seja estabelecido algo semelhante ao que acontece com as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que contam com o Mecanismo de Realocação de Energia. Com o MRE, a Aneel faz o cálculo de energia assegurada de cada usina e, mesmo em períodos de afluência muito baixa, garante que toda a energia contratada seja entregue aos consumidores livres, para que depois haja compensação durante os períodos de grande produtividade.
"Além disso, para que a energia eólica seja mais competitiva seria necessário que ela contasse com o desconto de 100% nas tarifas de transmissão, como acontece com o biogás", sugere Parodi. Hoje, a fonte eólica tem apenas 50% de desconto nas tarifas de transmissão de energia.
E não é apenas os consumidores livres que podem se beneficiar da energia eólica. Os auto-produtores também tem interesse em explorar essa fonte. A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Eólica (Abiape) informou ter interesse neste nicho e tentará colocar isso em pauta nas próximas reuniões que agendará com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Pedro Perrelli, acredita que a maior parte das diretrizes definidas pelo governo para o primeiro leilão de energia eólica favorece a participação dos investidores. Entretanto, ele critica a limitação de importação de equipamentos para centrais com produção menor que 2 MW.
"Isso fere a isonomia da fonte eólica em relação a outras fontes que não tem limitação na importação ao estipular índices de nacionalização de equipamentos", critica.
Perrelli lembra ainda que é preciso se criar uma sistemática de leilões para que fabricantes de equipamentos se instalem no País, reduzindo, assim, os custos de instalação.
"É preciso um programa efetivo de desenvolvimento da energia eólica, garantindo perspectivas para os fabricantes. O governo não sinalizou que vai haver continuidade na realização desses leilões", critica.
Segundo a Abeeólica, há hoje 450 MW de energia eólica em operação e outros 450 MW em instalação. Estudos dão conta de que o potencial eólico brasileiro é de 300 gigawatts (GW), número que deverá ser revisto dada a evolução tecnológica das torres de geração.
Bruno Azevedo / Agência Leia
(Agência Leia 03.06.2009)
(Notícia na íntegra)
