Escritórios de advocacia já se movimentam para estudar os aspectos jurídicos do pré-sal e responder às demandas de empresas interessadas em investir na exploração. O Demarest e Almeida criou grupo especial para o tema. O Lefosse, que opera em parceria com a banca inglesa Linklaters, transferiu ao Brasil um de seus especialistas em projetos de energia. Por enquanto, as dúvidas envolvem principalmente a unitização (compartilhamento das reservas de petróleo entre duas áreas de concessão distintas), diz José Virgílio Enei, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice. "Questões contratuais e tributárias são foco. Mas enquanto nada se resolve, investimentos estão represados", diz Lauro Celidonio, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga.

 

(Folha de São Paulo 18.10.2009/Caderno B2)

 

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