Distribuidoras de energia elétrica e associações de consumidores protagonizam um novo debate sobre um possível aumento nas tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição devido aos impactos da pandemia e as concessionárias de distribuição defendem a necessidade de uma revisão tarifária extraordinária para equacionar os impactos das medidas de restrição à circulação, que levaram à queda no consumo de energia, enquanto os consumidores argumentam que o aumento no preço pode afetar a retomada econômica.


A discussão é necessária para assentar os efeitos da crise no setor, que foi fortemente afetado pela queda na demanda e pelo aumento da inadimplência nos últimos meses. Entre março e agosto, a Aneel suspendeu os cortes de fornecimento de todos os consumidores em casos em que não houvesse o pagamento das contas de luz. O índice de inadimplência chegou a 9,8% em abril, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Uma primeira etapa das medidas para aliviar os efeitos da pandemia foi a criação do empréstimo da "conta covid", ajuda de R$ 14,8 bilhões usada para dar liquidez ao setor. O financiamento foi oferecido por um grupo de 16 instituições financeiras, lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


À época da criação da solução, no entanto, ficou acordado que a Aneel precisaria chegar a um consenso sobre o reequilíbrio das concessões. O assunto foi tema da Consulta Pública 35 da agência, que propôs a aplicação de um teste de admissibilidade que avaliaria quais empresas poderiam ter uma revisão tarifária. A proposta tem recebido críticas do setor de distribuição, pois, de acordo com os critérios propostos, somente a Amazonas GT teria direito à revisão.


"A metodologia merece um aperfeiçoamento, porque o teste proposto identifica apenas as distribuidoras frágeis financeiramente e não aquelas que sofreram impacto das decisões de restrições de mobilidade. Do jeito como o teste está, prejudica as distribuidoras bem geridas. É possível que uma distribuidora tenha sido impactada pela pandemia e precise do reequilíbrio, mas não esteja em uma situação financeira frágil", explica o sócio do escritório de advocacia Reis Gomes, Victor Gomes.


Um dos principais receios do setor é que a discussão leve a uma judicialização, pois as distribuidoras de energia argumentam que as medidas adotadas para o combate à crise sanitária não se enquadram em riscos inerentes à concessão. "A condição econômico-financeira é estabelecida no momento da assinatura do contrato e deve ser mantida. A equação financeira tem que ser garantida e preservada ao longo de toda a concessão. Uma nova judicialização no setor não seria benéfica nem para as concessionárias, nem para os consumidores", explica Fabiano Brito, sócio do escritório Mattos Filho.


Por outro lado, apesar das fortes quedas em abril e maio, a demanda por energia tem crescido nos últimos meses e desde agosto já está acima dos patamares observados em igual período do ano passado. Por isso, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) defende que não há espaço para a revisão das tarifas, que incorporaria efeitos de curto prazo aos preços. "São contratos de concessões de décadas. Houve um empréstimo bilionário para o setor justamente para não haver aumento de tarifa. Estamos falando de garantias de rentabilidade num contexto em que os negócios tiveram que se repensar. O setor industrial olha para o setor regulado e vê que ele se fechou numa bolha", diz o diretor técnico da Abrace, Fillipe Soares.


O executivo afirma que, apesar de ainda não ser possível estimar o tamanho de um eventual aumento nas tarifas, a decisão vai impactar na recuperação da atividade econômica. "Sempre ouvimos estimativas na casa dos bilhões. Cada aumento na conta de energia tem um impacto brutal nos produtos e serviços e reflete muito no que é produzido, seja para consumo interno ou para exportação", argumenta.


As distribuidoras afirmam, no entanto, que o reequilíbrio dos contratos pode vir de outras maneiras, além da revisão tarifária. Durante conferência com analistas em outubro, o CEO da Neoenergia, Mário Ruiz-Tagle, demonstrou abertura para discutir soluções. "O principal interessado em que a tarifa elétrica não suba é o segmento de distribuição. A tarifa tem grande impacto sobre o cliente e quem recebe este impacto é a distribuidora, com diminuição do consumo e aumento da inadimplência", disse o CEO da companhia que controla as concessionárias Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP), responsáveis por atender cerca de 14 milhões de clientes.


Advogados concordam que seria possível abordar o reequilíbrio sem aumentos nas tarifas. "Há uma preocupação muito grande da modicidade tarifária por parte do regulador, mas é importante distinguir se o concessionário teve impacto. A resolução não é somente pelo aumento da tarifa, existem outras formas que poderiam ser consideradas, como a extensão de concessões", explica a sócia de energia do Machado Meyer Advogados, Ana Karina Souza.


O recebimento de contribuições para a Consulta Pública 35 foi encerrado em 5 de outubro e gerou 22 comentários. A expectativa do setor é que a Aneel se posicione sobre o assunto até o fim do ano. Procurada, a agência afirmou que as contribuições recebidas na consulta estão em análise. "Este é um tema muito caro não só para as distribuidoras, mas para qualquer prestadora de serviço público. O equilíbrio econômico-financeiro é o principal 'driver' de qualquer investidor. Acredito que todos estão trabalhando para um consenso [sobre o tema]. É importante não perder o norte do respeito aos contratos, pois é isso que traz a segurança para mais investimentos no setor", acrescenta Ana Karina.


Jornalista: RUDDY, Gabriela

(Valor Econômico - 27.10.2020, p. B2)