O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por oito votos a dois, a tentativa do governador do Paraná, Roberto Requião, e de um grupo de sindicalistas, de reestatizar a produção e comercialização de petróleo no Brasil. O Advogado Geral da União (AGU), Álvaro Augusto Ribeiro Costa, comemorou a decisão e considerou que ela fortaleceu a política do setor. "Ela estabelece segurança jurídica para os investidores e o poder público", disse. O advogado Rogério Miranda, especialista em petróleo, informou que muitas empresas aguardavam a decisão do Supremo para prosseguir com os investimentos programados no Brasil. A sétima rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), programada para outubro, também corria risco. "Seria uma temeridade qualquer investidor participar da sétima rodada com essa decisão pendente", argumentou. A ação apresentada por Requião em agosto de 2004 pretendia retirar das empresas a propriedade do petróleo que encontrassem. Elas se tornariam apenas prestadoras de serviços da União, fazendo a pesquisa e a exploração e entregando o óleo ao governo. Essa tese foi aceita pelo relator do processo no STF, o ministro Carlos Britto. Ele concedeu liminar ao governador, em 17 de agosto de 2004, proibindo que as empresas que participassem da licitação de áreas de petróleo, marcada para o dia seguinte, fossem consideradas proprietárias do óleo que encontrassem. Diante do risco de o leilão ser cancelado, o presidente do Supremo, Nelson Jobim, derrubou a liminar do colega.

Fontes:   (O Estado de São Paulo 17.03.2005/Caderno B8) Data da inclusão:   18/03/2005 - 09:18:46