Incentivos atrelados a ações são parte da essência do modelo de negócios das startups. Os mais comuns são os planos de opções de compra de ações (stock option plans), as RSUs (restricted stock units), restricted shares, phantom shares e phantom stock options.

Este artigo trata especificamente dos stock option plans, instrumentos por meio dos quais uma empresa dá a certos colaboradores o direito de adquirir parte de suas ações (stock options) após o término de um período de carência (vesting) e por um preço de exercício potencialmente mais vantajoso fixado no início (strike price). Os planos podem ainda restringir a venda das ações adquiridas (ou parte delas) por um determinado período (lock-up).

O período de carência ou vesting é aquele entre o início e a data a partir da qual os beneficiários podem comprar as ações/exercer as opções. Nesse período, os beneficiários podem perder as opções se pedirem demissão ou forem dispensados por justa causa. O exercício das opções após o vesting pode ser também condicionado ou acelerado à ocorrência de algum evento (como  rodadas de investimento que resultem em aportes por investidores).

O preço de exercício ou strike price é o valor a ser pago para o exercício da opção. Ele é fixado quando a empresa concede as opções e deve ser calculado levando em consideração o valor justo da empresa naquele momento.

Se a empresa se valorizar ao longo do período de carência, o beneficiário adquirirá as ações. Caso contrário, as opções caducarão e os beneficiários as perderão. Esse é o risco inerente a esse tipo de incentivo.

O maior alinhamento de interesses entre colaboradores e fundadores/sócios, a preservação do caixa da empresa, o potencial de maximização de ganhos em eventos de liquidez, a capacidade de atração e retenção de talentos e executivos, a disseminação do sentimento de ownership e a não incidência de encargos trabalhistas e previdenciários são fatores que impulsionam a expansão dos stock option plans entre as startups.

Entretanto, a utilização desse instrumento requer cautela, pois sua estruturação e implementação de forma incorreta pode transformar o benefício em salário, expondo startups e colaboradores a passivos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Para as startups, isso significa um custo potencial adicional com encargos trabalhistas e previdenciários de aproximadamente 66%. Para os beneficiários, representa um custo potencial adicional com imposto de renda de até 12,5%.

Esse cuidado também é essencial para a startup em rodadas de investimento, pois riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais podem afetar negativamente a decisão de potenciais investidores com pouco apetite a riscos legais.

Quais são então os principais requisitos que devem ser observados pelas startups?

Para as autoridades trabalhistas e fiscais, a exposição dos beneficiários a risco financeiro e a existência de onerosidade são essenciais para que o plano seja considerado legal.

O risco financeiro pode ser demonstrado tanto por meio do custo de oportunidade (porque as opções somente serão exercidas se o valor das ações for maior do que o preço de exercício) quanto pela exposição à perda patrimonial.

A onerosidade exige que o colaborador efetivamente desembolse recursos próprios para exercer as opções e adquirir as ações, seja por meio do pagamento de um preço de exercício fixado com base no valor das ações no início, seja por meio do pagamento de uma quantia para a aquisição das opções em si.

Nesse contexto, as startups e seus colaboradores podem se expor a riscos com a implementação de stock option plans que estabeleçam preços de exercício substancialmente inferiores ao valor justo das ações no início, com mecanismos de financiamento para o pagamento do preço de exercício, ou que permitam o recebimento apenas da diferença entre o valor das ações e o preço de exercício (cashless exercise) ou ainda que não imponham períodos de restrição à venda das ações.

Nas próximas semanas, vamos tratar dos demais incentivos atrelados a ações, como as RSUs, as restricted shares, as phantom shares e as phantom stock options.

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