Publicações
Em 30 de janeiro de 2017 entrou em vigor normativo que atualiza o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (“RDE-IED”) do Banco Central do Brasil (“Bacen”), estabelecendo novos procedimentos para registro do...
Júlia Rodrigues Coimbra, Larissa Gebrim e Tamiris Guimaraes O BNDES anunciou, no início de 2017, as novas políticas operacionais que passarão a reger os financiamentos concedidos pelo banco.
Na primeira sessão do ano de 2017, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais analisou processo administrativo que, entre outras questões, tratou da possibilidade de apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas no transporte de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular.
Por Daniela Stump, Liliam Yoshikawa e Daniel Guariento O Ministério Público de Minas Gerais MP/MG ajuizou, no dia 04/11, a Ação Civil Pública nº 5162864-29.
Por Fabio Falkenburger e Pedro Amim A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) voltou a movimentar, neste fim de ano, o processo de licitação dos Aeroportos Internacionais de.
Por Ursula Mauro e Caroline Marchi A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional ADPF 323 já pode ser incluída em pauta para julgamento do pleno do STF, diante da liberação do processo pelo relator Gilmar Mendes.
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