Publicações
O que é a prática jurídica de games, betting e eSports, atividades que atraem cada vez mais a atenção e o interesse das novas gerações.
Stock option plans (SOPs) são mecanismos que uma empresa usa para oferecer a determinados colaboradores o direito de adquirir parte de suas ações (stock options) após um período de carência (vesting) e por um preço de exercício previamente definido e potencialmente mais vantajoso (strike price).
STJ entende que o direito à privacidade é o principal fundamento para avaliar a licitude da divulgação de conversas privadas no meio virtual.
Portaria do MTE revoga autorização permanente para trabalho em feriados para diversos setores, que devem agora negociar com sindicatos profissionais.
Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e quais os impactos refletidos no setor d
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
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