Publicações
Lei 14.691/23 destina para o Funcap novas fontes financeiras provenientes de multas ambientais, para ajudar no combate aos desastres naturais.
Os desafios de governança impostos pela Lei 14.193/21 – conhecida como Lei da SAF – e o acesso dos clubes de futebol ao mercado de capitais.
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
A divulgação da íntegra da decisão do STF sobre as contribuições assistenciais obrigatórias semeia dúvidas sobre o direito de oposição em assembleias.
STJ confirma que lucros futuros não devem ser considerados na apuração de haveres do sócio retirante, falecido ou excluído da sociedade.
Prazo para inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula de imóveis rurais entre 25 e 100 hectares se encerra dia 20 de novembro.
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