A Análise Editorial reuniu nesta quinta-feira (15), em um bate-papo online, três renomados especialistas do Direito Ambiental para analisarem o novo marco do saneamento: Édis Milaré, advogado, professor e sócio fundador do Milaré Advogados; Fabricio Soler, sócio do Felsberg Advogados; e Roberta Danelon Leonhardt, sócia e head das áreas de Direito Ambiental e Gestão de Crise do Machado Meyer Advogados. O encontro também contou com a participação de Silvana Quaglio, diretora-presidente e publisher da editora e Alexandre Secco, sócio e conselheiro editorial da Análise Editorial, responsável pela mediação da conversa.

O início do debate foi marcado pelo questionamento feito por Secco sobre a qualidade da lei do novo marco. Em um discurso preciso, Édis Milaré fez um breve resumo para contextualizar o atual cenário envolvendo o saneamento básico no Brasil. Segundo o professor, o saneamento no país é um dos déficits mais agudos da infraestrutura. Além disso, ele comenta que o Brasil abriga cerca de 35 milhões de brasileiros vivendo sem água tratada, e quase metade dos municípios brasileiros possuem depósitos de lixo irregulares. De acordo com Milaré, o saneamento ambiental é maior que o saneamento básico.

Fabricio Soler fez críticas duras e lamentou sobre o fato de que praticamente metade do país não possui tratamento de esgoto em pleno 2020. Levantou a informação que cerca de três mil municípios fazem a disposição inadequada dos rejeitos, enviando para lixões a céu aberto, o que acaba por contaminar água, solo, além de comprometer a saúde pública. Soler também acrescenta sobre a ANA, que até então era uma agência muito importante, mas agora, com o marco, está lidando com a dignidade humana, além de ter ganhado um protagonismo enorme. Por fim, o advogado demonstra otimismo sobre o marco, e frisa que o aprofundamento e especialização é o caminho, no Direito Ambiental e em outras áreas.

Para Roberta Danelon, o marco vinha sendo discutido há anos e acreditava-se que fosse resolver todos os problemas do país. Porém, na lei, há pontos positivos e negativos. Um importante fator destacado pela advogada é saber se o marco realmente trará segurança jurídica para os envolvidos. Roberta acredita ser importante analisar as novas licitações que trarão competitividade. Ela finaliza dizendo que as demandas e o serviço na área não faltarão, e que novos talentos devem buscar aprendizado dentro dos escritórios ou instituir um atendimento especializado em seu próprio.

Por fim, a respeito da concorrência e pelo fato do país ter um número expressivo de advogados - mais de um milhão - os sócios acreditam que há espaço suficiente para todos. Porém é necessário que, cada vez mais, esses profissionais busquem uma atuação personalizada que vai atender aos nichos específicos do mercado.

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(Análise Editorial - 15.10.2020)