No mês que vem, o BNDES entregará estudo ao governo com possíveis alternativas para administração do setor portuário. No começo de maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais quatro empresas, entregam ao governo federal um estudo sobre o sistema portuário nacional. O trabalhou demorou dez meses para ser concluído e vai apresentar soluções para os principais gargalos do setor. Quase todos os problemas já são conhecidos, como a falta de estrutura, esgotamento da capacidade instalada e a sobreposição de funções da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a SEP (Secretaria Especial de Portos). A novidade deve ser a sugestão  para a adoção de um modelo de gerenciamento que inclua o controle privado dos portos. Hoje, apenas os terminais são explorados pela iniciativa privada. O assunto é polêmico. Atualmente, as empresas privadas podem operar apenas os serviços de infraestrutura, mão de obra e arrendar terminais. No novo modelo, o controle dos portos também entrará no pacote. No país há 34 portos marítimos e 16 deles já foram  repassados da União para estados e municípios. Outros 18 são gerenciados pela Companhia Docas, sociedade mista em que o maior acionista é o governo, e podem ser os primeiros a fazerem parte do programa de concessões. Entre eles estão os portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Fortaleza, Natal, Maceió, Terminal Salineiro de Areia Branca, Salvador, Ilhéus, Aracatu, Vitória, Barra do Riacho, Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis, Itaguaí e Santos. "Mas nada impede que a União solicite aos estados e municípios a devolução de alguns portos e os inclua no processo de concessão", diz André Luiz Freire, advogado do escritório Machado Meyer Associados. Especialistas do setor consideram que há pelo menos seis portos que são estratégicos e não deveriam entrar no processo de concessão à iniciativa privada. "São regiões portuárias que movimentam cargas de outros estados e não apenas da sua região, como por exemplo, Santos. Para esses casos deverá haver um modelo de concessão específico. Além disso, os portos fazem parte da soberania nacional", diz Marcos Pinto, coordenador do Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN). O mais provável é que cada porto tenha um edital de licitação específico. Áreas portuárias com menos movimento de atracação provavelmente serão menos atraentes para os compradores e podem ser concedidas com portos com maior  movimento. Também devem chamar menos atenção os portos carentes de infraestrutura como estradas e rodovias. "A modelagem vai ter de contemplar muitas especificidades, mas também considerar que as empresas precisar ter lucro e os portos precisam serem competitivos", diz Marcos Alecrim, chefe do departamento de projetos do BNDES. O lucro das empresas que arrematarem os portos virá das tarifas cobradas nos embarques e desembarques de carga. E não será pouco. A movimentação é tão grande em alguns portos que o tempo de espera para atracação chega 14 dias.   (Brasil Econômico 18.04.2012/Pg.11) (Notícia na Íntegra)