A Lei da
Recuperação Judicial será tema de seminário do advogado Luiz Fernando Valente
de Paiva, sócio do Pinheiro Neto Advogados, no dia 12 de maio, em São Paulo. Segundo
Paiva, a ausência de previsão normativa da legislação ficou mais evidente
diante do atual movimento de pedidos de recuperação, que tem envolvido
companhias com perfil diferente das que solicitaram o mecanismo nos anos anteriores.
Casos da OGX e da OAS estão entre os exemplos que exigem análises mais
complexas."A Lei
de Recuperação Judicial tem lacunas e não trata de diversos assuntos que são
cada vez mais relevantes em casos de alta complexidade, principalmente quando
envolvem empresas ou grupos de grande porte", disse Paiva. As
lacunas da legislação, segundo ele, começam a aparecer quando um grupo,
reunindo várias empresas, entra com pedido de recuperação judicial. A norma
prevê prazos para a realização de acordos e aprovação de plano de recuperação
apenas nos casos de única empresa. Outro
tema no qual a legislação é omissa, diz o advogado, é na possibilidade de
inclusão de sociedades estrangeiras, o que já levou a decisões judiciais
diferentes. Paiva
também cita os instrumentos de dívida regidos por lei estrangeira em operações
mais complexas. "Estas operações são decorrentes da expansão do crédito dos
últimos anos e tomadas de recursos juntos a investidores estrangeiros. São
pouco conhecidas da maioria dos profissionais da área e não são habitualmente
contempladas pelo Judiciário." Seminário O sócio
do Pinheiro Neto fará a abertura do seminário "Recuperação Judicial: passo a
passo para decisão e implementação", com o painel "Circunstâncias em que a
empresa pode pedir Recuperação Judicial". O evento
contará com a participação de especialistas em Direito Recuperacional e em
gestão de empresas, entre os quais Gláucia Coelho, sócia do Machado
Meyer Sendacz Opice Advogados na área de Direito Contencioso e do
Consumidor; Thomas Felsberg, sócio do Felsberg Advogados; Luís Felício, sócio
da Galeazzi & Associados; Sergio Emerenciano, sócio do Emerenciano, Baggio
e Associados e Jair Jaloreto, sócio do Portela, Campos Bicudo e Jaloreto
Advogados. Serviço Seminário "Recuperação
Judicial: passo a passo para decisão e implementação" Data: 12 de
maio Local: Golden
Tulip Park Plaza Hotel, Al. Lorena 360, Jardins, São Paulo Informações: (011) 3751-3430Revista Consultor Jurídico
- 16.04.2015
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