SIMONE GARRAFIEL
DO JORNAL DO COMMERCIO
 
A partir do momento em que a proteção ambiental se tornou um assunto de importância mundial, que se populariza o comércio eletrônico e que se buscam caminhos alternativos para resolução de conflitos, surgem as leis para regulamentar essas atividades.
 
Daí o aparecimento do Direito Ambiental, do Direito da Internet e do Direito da Arbitragem, novas especializações em que os profissionais da área são chamados para atuar. Assim como essas lides, muitas outras surgiram ou irão despontar daqui para frente. De acordo com advogados, é natural que as novas atividades tenham que ser reguladas, ampliando assim as áreas de atuação dos escritórios brasileiros.
 
Nos grandes escritórios de advocacia, o Direito Ambiental é apontado como sendo a área de maior relevância da atualidade. De acordo com Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio-senior do escritório Siqueira Castro-Advogados, no Rio de Janeiro, as questões ambientais têm sido uma preocupação mundial, diante da degradação dos recursos naturais do planeta.
 
Para o advogado Paulo Rogério Brandão Couto, esse é um ramo que ganhará cada vez mais força, principalmente por causa do aquecimento global. “Hoje em dia, a conscientização também chegou ao meio empresarial. O respeito ao meio ambiente está incluído na ordem do dia das corporações. O Direito Ambiental veio para ficar”, observa o sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
 
O dinamismo do Direito se reflete na explosão das novas áreas que, antigamente, estavam sob a guarda do Direito Administrativo e, hoje, ganharam vida própria, conforme revela Brandão Couto. “Em virtude da abertura do mercado no Brasil, por exemplo, surge o Direito voltado às questões do Petróleo & Gás. A geração, distribuição e transmissão de energia elétrica também abriram campos para os serviços jurídicos.”, diz.
 
Outra área em crescimento no Brasil é o Direito de Arbitragem. Siqueira Castro explica que a utilização de meios alternativos na solução de controvérsias tem sido uma tendência e que, inclusive, corroborando a importância da matéria, a Lei de Arbitragem foi considerada constitucional.
 
“Tendo em vista o acumulo de processos no Poder Judiciário e o tempo médio de trâmite desses litígios, a arbitragem passa a ser uma solução para determinados acordos. Muitos escritórios já possuem grupos de advogados dedicados a essa lide, como é o caso do Siqueira Castro. A rigor, acredito que não existam contratos privados em que não haja previsão de compromisso arbitral”, ressalta.
 
As privatizações ocorridas na década de 90 também contribuíram para a extensão do campo de atuação dos advogados. A criação das agências reguladoras, diz Siqueira Castro, gerou o setor regulatório, o qual é muito ativo em alguns escritórios. “Também posso citar a globalização da economia, o crescimento das fusões e aquisições e a abertura de capitais das sociedades limitadas como precedente para a criação de um novo nicho de mercado no Direito”.
 
Ainda que seja preciso novos rumos das ações políticas, sociais e econômicas para que sejam abertos os novos vértices no Direito, os advogados arriscam apontar as áreas que receberão destaque nos próximos dez anos. Brandão Couto acredita que, por conta dos planos cada vez mais concretos de viabilização Parcerias Público Privadas (PPPs), o ramo de infra-estrutura terá ênfase, quando do início dos projetos previstos.
 
Outra área que está ganhando fôlego, lembra o advogado do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, é a de Direito da Internet. “Todas as questões legais que envolvem a Rede, como responsabilidade dos provedores, spam, contratações, entre outras, precisarão de respaldo jurídico”, afirma. Um setor que irá se desenvolver, na opinião de Siqueira Castro, é o de Direito do Comércio Internacional, assim como o de Biogenética.
 
A rápida evolução da atividade jurídica no Brasil, em especial no que diz respeito às novas atuações dos advogados, mexe também com a estrutura dos escritórios de advocacia. É o caso do Veirano Advogados, que surgiu na década de 70. “O advogado está se transformando em um consultor de negócios, que atende às questões que ditam o dia-a-dia das empresas”, explica Robson Barreto.
 
(Jornal do Commercio 01.07.2008)