A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu uma consulta pública para que a categoria possa, até novembro, opinar e sugerir novos limites para a publicidade na advocacia. A ideia é atualizar o Provimento nº 94, de 2000, e o Código de Ética e Disciplina com regras para a utilização de redes sociais e aplicativos.

O trabalho está sendo coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto. Ele pretende percorrer as seccionais da entidade para também ouvir os profissionais. Depois será criado um grupo de trabalho para apresentar, no início do ano que vem, um texto, que será votado no Pleno do Conselho Federal da Ordem.

A ideia surgiu, segundo o secretário-geral adjunto, após se verificar a quantidade de consultas nos tribunais de ética das seccionais sobre o assunto. "O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os Advogados querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram", diz.

A atualização deve atender principalmente os desejos dos jovens Advogados, que estão entrando no mercado de trabalho, acrescenta Raghiant Neto. "Esses jovens Advogados têm que fazer um esforço cada vez maior, se forem levados em consideração as restrições e os limites para se fazer propaganda. Os grandes escritórios podem patrocinar congressos, eventos e lançamentos de livros", afirma.

Atualmente o Código de Ética e Disciplina da OAB determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. "Não vamos e não podemos evoluir até o ponto do modelo americano. Lá há propaganda luminosa em táxi. Aqui não devemos evoluir ao ponto de mercantilizar a profissão, mas devemos avançar um pouco", diz Raghiant Neto.

Os Advogados que queiram contribuir para a discussão podem acessar um questionário que está disponível no site da OAB, em um banner na página inicial. O questionário conta com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões.

O advogado Matheus Bueno de Oliveira, do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers, afirma ser oportuna a revisão do provimento. "Apesar de os princípios éticos da profissão seguirem firmes, nos últimos 20 anos, houve uma mudança inegável nos meios de comunicação e nos hábitos de consumo", afirma. Para ele, "a presença absoluta dos escritórios em redes sociais e a própria forma pela qual a OAB convida a categoria a participar do tema são apenas alguns dos incontáveis exemplos dessa revolução".

Na opinião de Oliveira, o provimento inteiro merece uma atualização. "Você o lê e se assusta, porque a prática do mercado fica meio travada", diz. Segundo o advogado, um dos pontos que mereceria atenção, mas que acredita não ser atingido pelas alterações, é a proibição de divulgação de cliente e temas em que atua o advogado (artigo 4, alínea a, do Provimento nº 94). "O próprio cliente pode divulgar ou autorizar a divulgação. Isso é uma informação verdadeira e que auxilia o mercado a entender o profissional."

Já o advogado Carlos José Santos da Silva, sócio do Machado, Meyer Advogados, e presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que reúne grandes bancas, vê essa atualização com um certo receio. " Hoje temos uma boa medida. Me causa preocupação, em um momento como esse, de irmos para os extremos", diz.

Para ele, a norma não pode nem se tornar mais restritiva e nem seguir o modelo mercantil norte-americano. "Vejo com bons olhos a preocupação da OAB em atualizar o provimento de alguma maneira. Mas esse novo texto não poderia ir além do que está previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética", afirma o advogado.

Valor Econômico
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/09/03/oab-quer-alterar-publicidade-da-advocacia.ghtml#impresso528172
(Notícia na Íntegra)