Por Beatriz Olivon
Outras companhias aéreas além da Varig buscaram a Justiça para pedir indenização à União por perdas com a política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. As massas falidas da Vasp e da Rio Sul Linhas Aéreas e a TAM Transportes Aéreos Regionais têm processos em tramitação.
Todas alegam que os reajustes das tarifas aéreas feitos pela União foram inferiores aos seus custos durante o Plano Cruzado. Na sessão de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e confirmou decisão de 2014 favorável à Varig.
O caso da Vasp foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2014. Por maioria, a 1ª Turma determinou que a empresa seja indenizada por perdas ocasionadas pelo controle de tarifas pelo governo durante os planos econômicos, nas décadas de 80 e 90.
Na época do julgamento, fontes indicaram que o valor a ser recebido seria de cerca de R$ 3,5 bilhões. Os ministros decidiram que o congelamento de preços impactou o desempenho econômico e financeiro de todas as empresas do setor aéreo.
A massa falida da Vasp aguarda julgamento de embargos de declaração, propostos pela União. O primeiro embargo foi acolhido parcialmente, para definir a liquidação por arbitramento como critério de apuração do dano.
Ainda no STJ, a Rio Sul Transportes Aéreos aguarda julgamento de recurso que apresentou após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contrária a seu pedido. A TAM também tem uma ação sobre o tema, que ainda aguarda conclusão no TRF da 1ª região.
Antes da decisão da Varig, a Transbrasil já havia vencido disputa com a União sobre o assunto em 1997. A ação foi julgada pela 2ª Turma e transitou em julgado (não pode ser objeto de recurso) no mesmo ano.
Mesmo sem ser julgada com repercussão geral (que orienta as instâncias inferiores), a decisão do Plenário no caso da Varig deverá ser seguida nos outros casos que chegarem no STF, segundo a advogada Cristiane Romano, sócia do escritório Machado Meyer Advogados.
Notícia na íntegra
Valor Econômico
http://www.valor.com.br/legislacao/5067338/outras-companhias-buscam-ressarcimento
