Marcados com: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...

Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. As notas técnicas são documentos elaborados pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço...

Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista ao vídeo...

Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto....

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Golden Visa brasileiro, programa do Governo Federal que concede vistos permanentes aos estrangeiros que adquirirem imóveis no país. Assista na íntegra para mais...

Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da...

Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de cobrança...

Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais....

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da...

Mulher olhando para a foto e sorrindo, com cabelo loiro até o ombro, usando camiseta preta e assessórios dourados. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Patrícia Lôbo - Advogada de imobiliário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Provimento 161/24, que entrará em vigor no dia 2 de maio. O Ato Normativo reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de...

Dois homens, lado a lado, olhando para a foto. O do lado esquerdo tem cabelo preto e curto, barba e usa camiseta preta com colarinho quadriculado. O do lado direito, tem cabelo preto, barba, óculos de grau preto, e usa camisa social azul. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "André Menon - sócio do Tributário". No canto inferior direito, frase com os dizeres "Guilherme Rubin - advogado do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.341 que traz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e...

Homem de barba olhando para a foto, com cabelo preto, usando camisa branca. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Marcelo de Castro Cunha Filho - advogados de Direito digital e Bancário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil....

Mulher olhando para a foto e sorrindo, com cabelo preto e franja, usando camisa cinza e óculos de grau verde. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Daniela de Pontes Andrade - Advogada de imobiliário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste episódio, Daniela de Pontes Andrade, advogada do time Imobiliário, comenta sobre a recente alteração na Lei de concentração dos Atos na matrícula, por meio da Lei 14.825. Acompanhe! ...

Homem olhando para a foto, com cabelo preto, usando camisa azul e óculos de grau. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Fernando Munhoz - sócio do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Nesta edição, Fernando Munhoz, sócio de Tributário, comenta sobre o uso da modulação de efeito de decisões pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira o vídeo na íntegra!...

Homem com cabelo castanho e barba, usando óculos de grau, camisa branca e blaser cinza. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Raphael Soré, sócio de Compliance, investigações e governança corporativa. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Neste Minuto IJ, o sócio Raphael Soré comenta sobre a nova edição do ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção no mundo. O Brasil registrou piora em seu desempenho histórico no Índice de Percepção da...

Homem com cabelo preto e barba usando camisa branca e fone headset preto com fio vermelho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Direito digital e Bancário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas...

Homem com cabelo preto, usando camisa branca, gravata salmão com bolinhas brancas e blazer azul marinho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: André Menon, sócio do Tributário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre a rejeição do Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, pelo Ato Declaratório Confaz 44/2023. Confira na...

INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Minuto Inteligência Jurídica

Reforma Tributária e PLP 108

O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025

Solução de Consulta 110/25

Congresso Nacional anula aumento do IOF

Mudanças no IOF: O que está em jogo?

Lei Complementar 214

Golden Visa brasileiro

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS

Tema 1367

Editais de Consulta Pública 109 e 110

Tema Repetitivo 1191

Tema Repetitivo 1245

Provimento 161/24

Decreto 63.341

Portaria Normativa 615

Lei 13.097/15

Modulação de efeitos de decisões no STJ

Índice de Percepção da Corrupção 2023

Consulta Pública 97/2023

Rejeição do Convênio ICMS 174/2023

Segurança da Informação

Integridade

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