Por Fabio Falkenburger e Pedro Amim A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) voltou a movimentar, neste fim de ano, o processo de licitação dos Aeroportos Internacionais de...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) voltou a movimentar, neste fim de ano, o processo de licitação dos Aeroportos Internacionais de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza. O edital de licitação e o contrato de concessão foram publicados em 01 de dezembro, sendo o leilão da concorrência marcado para 16 de março de 2017.
Os documentos finais trouxeram diferenças relevantes com relação às minutas publicadas originalmente em maio de 2016 e submetidas à consulta pública. Entre tais mudanças, destaca-se a alteração no sistema de pagamento que, até então, a ANAC vinha adotando para as concessões e o fim da restrição à participação de detentores de outras concessões aeroportuárias em uma mesma região geográfica.
O novo modelo de pagamento aparenta ser uma reação do governo aos problemas que as concessões aeroportuárias em vigor vêm apresentando com relação ao pagamento da outorga. Neste novo modelo, o vencedor do leilão deverá pagar, na assinatura do contrato, o valor mínimo do aeroporto, conforme definido presente no edital, e o valor oferecido acima do mínimo requerido, sendo este o fator que irá definir o ganhador. Nas concessões anteriores, o valor do ágio ultrapassou a casa dos bilhões de reais, o que, caso se repita nesta rodada, significará uma grande injeção de capital ao governo ainda no primeiro semestre de 2017. Anteriormente, o valor total ofertado pelo vencedor era pago ao longo de toda a concessão, e não no momento da assinatura do contrato
A operação dos aeroportos pelos novos concessionários deverá iniciar-se no segundo semestre de 2017. É resultado de um processo licitatório com duração de cerca de dois anos, desde o início dos estudos de viabilidade até a futura assinatura do contrato de concessão.
