O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs em 1% a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A proposta consta da Portaria MME 942/26, publicada em 5 de outubro no Diário Oficial da União. Produtores e importadores de gás natural devem cumprir a meta por meio da participação do biometano no consumo de gás. O percentual representa o dobro da meta inicial fixada para 2026 (0,5%).
Ao tratar da meta inicial de descarbonização do gás natural, observamos que a formação do preço do gás passaria a incluir, além dos custos de produção, movimentação e logística, o custo do biometano ou do certificado que comprova sua origem renovável. Por isso, apontamos que a meta de 0,5% para 2026 funcionaria como ponto de partida para observar como o setor absorveria esse componente nas relações comerciais e regulatórias.
Curva indicativa até 2030
A Portaria MME 942/26 também propõe metas indicativas de 3% para 2028, 4% para 2029 e 5% para 2030 (art. 2º da Portaria). Essas metas não substituem a definição anual pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve ser precedida de análise de impacto regulatório. Elas podem ser confirmadas ou revistas a cada ano.
Em volume, a meta proposta para 2027 corresponde a 363,2 milhões de m³ de biometano no ano (art. 4º, I, da Portaria) – cerca de 995,2 mil m³/dia – e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) (art. 4º, II, da Portaria).
Pleito do setor e capacidade de produção
Embora a curva estabelecida até 2030 atenda à demanda dos produtores de biometano, parte do setor defendia percentual menor para 2027. O motivo é o prazo de maturação dos projetos: a decisão de investimento em uma planta de biometano pode levar anos.
A capacidade autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) saltou de 417 mil m³/dia, em seis plantas, para 1,37 milhão de m³/dia, em 21 plantas. Entretanto, segundo dados divulgados pela imprensa especializada, a produção efetiva foi de 514 mil m³/dia na média de maio a julho de 2026 – pouco mais da metade do volume que a meta de 2027 exige. Além disso, atrasos na certificação das plantas pela ANP podem afetar o início da emissão de CGOBs sobre o biometano comercializado em 2026.
Impacto econômico
Como pano de fundo para as metas da Portaria MME 942/26, o MME apresenta uma estimativa do potencial impacto econômico do CGOB. Segundo a análise de impacto regulatório do MME divulgada na consulta pública, conforme reportado pela agência eixos, a meta de 1% encareceria o gás natural entre 0,13% e 1,14%. O cálculo parte de um preço de referência de US$ 12,55/MMBtu e de uma diferença de custo entre biometano e gás fóssil de US$ 1,66 a US$ 14,34/MMBtu. A amplitude dessa faixa mostra que o mercado de CGOB ainda está em formação. Por isso, continua necessário acompanhar a formação de preços do certificado, sua volatilidade e sua liquidez.
Para produtores e importadores de gás natural, a curva até 2030 torna ainda mais urgente estruturar mecanismos de cumprimento, fornecimento de biometano e compra de CGOBs, além de negociar a revisão dos contratos de fornecimento. A previsibilidade regulatória, a certificação, a rastreabilidade e a infraestrutura continuam determinantes para a expansão da oferta.
Próximos passos
A consulta pública é uma oportunidade para que os agentes levem ao MME dados de custo e de capacidade de entrega que ajudem a calibrar a meta e a futura análise de impacto regulatório do CNPE. O Portal de Consultas Públicas do MME receberá contribuições até 6/11/26. Depois, caberá ao CNPE definir a meta anual de 2027.
Continue acompanhando nossas publicações sobre o tema. Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar a elaboração de contribuições à consulta pública.
