A terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi apresentada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de agosto e prevê triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos.
Estabelecido pelo Decreto 11.632/23, o novo PAC tem como objetivo principal acelerar o crescimento econômico do país por meio de medidas para incentivar o investimento privado e aumentar o investimento público em infraestrutura. A projeção é que seja investido R$ 1,7 trilhão em quatro anos.
Esse volume de investimentos será composto por recursos provenientes de diversas fontes, como: o Orçamento Geral da União (OGU), financiamentos de bancos e fundos públicos, créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de recursos originados de empresas estatais – com destaque para a Petrobras, que tem 47 projetos no programa.
A maior parcela dos investimentos, entretanto, virá da iniciativa privada. A aposta do governo federal para os próximos quatro anos está centrada, principalmente, em uma sinergia entre o Estado e o mercado.
Previsão de investimentos e alocação de recursos do novo PAC
A divisão do volume de recursos previstos para o programa ocorrerá da seguinte forma:
- Orçamento Geral da União, R$ 371 bilhões;
- Empresas estatais, R$ 343 bilhões;
- Financiamentos, R$ 362 bilhões; e
- Setor privado, R$ 612 bilhões.
Esses recursos serão alocados em nove eixos de atuação:
- Saúde, R$ 30,5 bilhões;
- Educação, R$ 45 bilhões;
- Defesa, R$ 52,8 bilhões;
- Infraestrutura social e inclusiva, R$ 2,4 bilhões;
- Água para todos, R$ 30,1 bilhões;
- Inclusão digital e conectividade, R$ 27,9 bilhões – pretende levar internet a escolas públicas e unidades de saúde, além de expandir as redes 5G e 4G no país;
- Cidades sustentáveis e resilientes, R$ 609,7 bilhões;
- Transporte eficiente e sustentável, R$ 349,1 bilhões; e
- Transição e segurança energética, R$ 540,3 bilhões – busca universalizar o atendimento no Nordeste e em comunidades isoladas na Amazônia Legal.
Os três últimos eixos mencionados são responsáveis por abarcar 90% do valor total dos investimentos.
O novo PAC buscará aprimorar a modelagem do programa, já que, em edições anteriores, diversas obras foram descontinuadas e paralisadas. Segundo monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), de um total de 21 mil obras financiadas com recursos federais no país, mais de 8 mil encontram-se paradas atualmente (cerca de 40% do total).
Também se estabeleceu que serão incentivados projetos de infraestrutura voltados para a mudança da matriz energética e a descarbonização das indústrias. Isso deverá colaborar para a transição energética do país, com investimentos em indústrias de hidrogênio verde e em parques de energia solar e eólica.
Prioridade para concessões públicas e PPPs
Entre os projetos de infraestrutura do novo PAC, estão previstos empreendimentos federais, estaduais, concessões públicas e uma maior participação do setor privado por meio de parcerias público–privadas (PPPs). Segundo o governo federal, as concessões e as PPPs serão opções prioritárias.
O novo PAC se diferencia de suas edições anteriores ao apostar, com mais ênfase, na parceria com empresários por meio de PPPs e ao estimular investimentos privados para subsidiar os projetos. Esse arranjo diversifica as modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura e é fundamental para o sucesso do programa.
Os projetos também contarão com a possibilidade de crédito via bancos públicos, que poderão financiar em até R$ 440 bilhões os investimentos previstos pelo novo PAC. Bancos como a Caixa Econômica Federal e o BNDES terão linhas específicas para financiar esses empreendimentos. O programa, porém, estimula a utilização de fontes alternativas aos bancos públicos, como o mercado de capitais e investimentos privados.
Para aumentar a oferta de instrumentos de financiamento, o BNDES anunciou que pretende lançar a chamada Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), que seguiria os moldes da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O título seria uma nova forma de captar recursos no mercado e garantir maior independência do banco em relação ao Tesouro Nacional.
Por meio da LCD, os bancos e outras instituições financeiras poderão captar recursos com isenção de Imposto de Renda, benefício similar ao das debêntures de infraestrutura. Assim como essas debêntures, a LCD terá um papel fundamental na consolidação do mercado de capitais nacional como uma importante fonte de financiamentos de longo prazo.
Nesse mesmo sentido, percebe-se a crescente participação de recursos oriundos dos fundos constitucionais, sob a forma de repasse, para financiamento da infraestrutura no país.
Em outra frente de captação de recursos, deve ocorrer ainda este ano um leve incremento de operações com financiamento externo, envolvendo repasse de fundos para os bancos públicos (para posterior aplicação no mercado local) e financiamento direto em projetos privados no Brasil.
O novo PAC, portanto, entre seus muitos objetivos, espera contribuir para expandir e desburocratizar a oferta de crédito no país e aperfeiçoar os mecanismos de garantias do poder público para o financiamento de investimentos privados e de estados e municípios em obras de infraestrutura.