Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional.
O novo regime se consolida como o marco fiscal para datacenters no Brasil e busca reduzir a dependência de serviços digitais externos, além de aumentar a competitividade do país.
Este ebook traz informações essenciais para todos aqueles que pretendem atuar no setor, ao destacar os principais pontos do Redata, entre eles:
Benefícios fiscais: o novo regime estabelece a suspensão do pagamento de uma série de tributos incidentes sobre a venda e importação de componentes e produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado de uma pessoa jurídica habilitada ao Redata. Saiba que tributos são esses.
Aplicação de suspensão de IPI e II: conheça as condições específicas que devem ser seguidas no caso desses dois tributos.
Condições para converter as suspensões tributárias em alíquota zero: entenda as diferenças estabelecidas para pessoa jurídica habilitada e pessoa jurídica coabilitada.
Critérios de elegibilidade e conformidade fiscal: conheça os critérios a serem cumpridos para usufruir dos benefícios do Redata.
Compromissos de desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade e inclusão digital: os incentivos fiscais estão atrelados a rigorosos compromissos de sustentabilidade, inovação e desenvolvimento do mercado interno. Saiba quais são esses compromissos e o que acontece se não forem cumpridos.
Estímulo regional: confira que regiões do país receberão benefícios adicionais.
Prazo de vigência de benefícios e incentivos: conheça os prazos.
