Daniella Zagari, Diana Lobo e Andre Menon, sócios do tributário, comentam os destaques da última quinzena. Entre os temas, a ADI 5422, que trata da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia no direito de família; a ADO n° 67, tendo por objeto a declaraç

Em julgamento unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a pretensão da Fazenda Nacional para reafirmar sua posição a respeito da possibilidade de manutenção de penhora de valores bloqueados via sistema BACENJUD na hipótese em que o contribuinte adere posteriormente a programa de parcelamento do crédito fiscal executado.

Neste episódio, Rafael Vanzella e Marcelo Lucon, sócios das áreas de Infraestrutura e Project finance, conversam com Rafael Vitale, diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a infraestrutura no setor de transportes terrestres. Entre os temas debatidos estão a previsão

Os contribuintes foram surpreendidos no início deste ano com uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do Recurso Especial 1.826.124/SC. A 1ª Turma da Corte, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de revisão aduaneira mesmo após o despacho aduaneiro ter sido submetido a procedimentos de conferência (ou seja, ter passado por canais de fiscalização que demandam análise mais detida da mercadoria importada). A decisão se contrapõe ao que vinha sendo defendido fortemente pelos contribuintes, principalmente em processos relativos à classificação fiscal de produtos.

Imediatamente após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no dia 6 de junho, as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos, além de agendar o leilão para o dia 18 de agosto.

No segundo episódio da trilogia sobre o mercado imobiliário no cenário pós-pandêmico, Ivana Bomfim e Bruno Costa, sócios da prática, conversam com Antonio Ferreira, manager director da Hines, sobre os impactos da crise no setor e o reflexo na cultura das empresas. Confira!