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Para entender melhor as principais regulamentações internacionais a respeito dos temas ASG (ambientais, sociais e governança, ou Environment, Social and Governance – ESG, em inglês), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 26 de maio o estudo A agenda ASG e o mercado de capitais – Uma análise das iniciativas em andamento, os desafios e oportunidades para futuras reflexões da CVM.
Definido como a “palavra do ano” de 2021 pelo dicionário Collins, o NFT, sigla em inglês para o termo Non-Fungible Token (ou, em português, token não fungível), tem atraído grande atenção dos empresários e investidores nos últimos anos.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica de hoje, Janaina Castro da área Tributária, comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo n. 981, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o redirecionamento da Execução Fiscal para sócios com poderes de administração/gerência. Para mais det
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 6 de maio deste ano, em plenário virtual, o julgamento muito aguardado de dois recursos extraordinários com repercussão geral relativos aos limites dos efeitos temporais da coisa julgada em matéria tributária.
Desde o início da pandemia, diversos setores foram afetados com a diminuição do fluxo de demandas, incluindo o de aviação. Dois anos depois, o cenário passa a se estabilizar e as atividades aéreas começam a voltar ao normal de forma gradual. Para comentar o tema e debater a retomada do setor, Fabio
Acórdãos do TJSP estabelecem que somente após excutido o bem alienado fiduciariamente se apura o eventual saldo remanescente. Decisões reforçam os institutos da cessão fiduciária e da alienação fiduciária.
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