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Medida é alternativa para proprietário que não deseja ou não tem mais condições de possuir um imóvel e arcar com todos os ônus inerentes.
Documento informa as ações de supervisão realizadas para tratamento de riscos e eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos.
Processo se referia à divulgação intempestiva de fato relevante sobre negociação entre acionistas em incorporação societária.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Marcos Costa, do time de Contencioso Cível, comenta sobre a PEC 39/21, conhecida como a PEC da Relevância, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta limita o número de recursos que podem ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Neste episódio, André Menon, Diogo Martins e Priscila Coelho comentam os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os assuntos, o tema 985, que discute a possiblidade de incidência nas contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias; a Lei Complementar 194 que reco
Mudança passa a ser possível com a aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.
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