Publicações
Cenário fiscal sobre o tema ainda é impreciso e aponta para a necessidade de alterações legislativas que garantam maior segurança jurídica.
No último episódio da trilogia comemorativa, Daniella Zagari, Daniel Peixoto e Diana Lobo conversam sobre meios alternativos de solução de controvérsias. Entre os temas tratados estão a mediação de conflitos, transação e arbitragem tributária e a utilização do processo alternativo como uma forma de
CNJ divulgará cronograma para implementação do Portal de Serviços do Poder Judiciário e Domicílio Judicial Eletrônico, instituídos pela Resolução CNJ 455/22.
Cuidados a serem tomados em licitações para evitar alegação de infração concorrencial.
Tentativa de censurar informação pode dar a ela mais repercussão
Medida Provisória 1.133/22 permite à INB firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado.
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