Publicações
Decisão recente do STF sobre cobrança da taxa contraria posição tomada anteriormente e cria dúvidas.
Portaria 976/22 estabelece procedimentos e diretrizes para habilitação de EBN e EBN-CON no programa.
1. Negociação extrajudicial por mediação ou via arbitral pode ser mais benéfica para o expropriado, além de mais célere e eficiente.
Estreando a terceira temporada da série, Ana Karina Souza e Laura Souza, sócias de Infraestrutura e Energia, conversam com Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da ABRADEE, sobre a contribuição do segmento de distribuição de energia elétrica para a transição energética, a abertura do set
Decisão torna inconstitucional pagamento em dobro de férias quitadas em atraso.
Diante da possibilidade de prestar serviços em qualquer lugar do mundo, onde se julgará a ação trabalhista do teletrabalhador?
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