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Nova regra estabelecida pelo Decreto 11.090/22 pode reduzir custo das mercadorias.
Minuta consolida normas que abordam também operações de resseguro e retrocessão e sua intermediação, cosseguro, operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior
Apresentação do documento é obrigatória para atos de registro e averbação no Tabelionato de Notas e no Cartório de Registro de Imóveis.
Empresas devem ter cautela ao estruturar contratualmente o bônus de contratação para não caracterizá-lo como um bônus de retenção.
Decreto Federal 11.075/22, que regulamenta o setor, é um avanço, mas a segurança jurídica sobre o assunto ainda depende de lei específica.
Novas regras visam estabelecer diferencial competitivo para biocombustíveis em relação a combustíveis fósseis.
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