Publicações
STJ decide que notificação não pode ser feita exclusivamente por e-mail ou por SMS.
Portaria muda regras de análise e torna mais difícil obter dispensa de autuação.
Autoridades fiscais restringem aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.182 e dão novos contornos à discussão.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Henrique Raupp comentam os temas mais relevantes da última quinzena. Acompanhe!
Neste episódio, Eduardo Ferreira, sócio das áreas Ambiental e ESG, e Natalia Renteria, diretora de assuntos institucionais e mudanças climáticas da Biomas, discutem os principais desdobramentos do tema, além de destacarem a importância do setor privado na instituição de um mercado regulado nacionalm
Acompanhar a evolução do tema é importante para identificar em cada caso quem são os potenciais consumidores equiparados e antecipar questões cruciais em disputas.
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