Publicações
STF define que prêmios compõem faturamento de seguradoras e estão sujeitos à incidência desses tributos.
Tribunal se posiciona sobre penhora e leilão de imóveis inadimplentes com as cotas condominiais.
Recomendações da Organização Internacional de Valores Mobiliários deverão impactar o ambiente regulatório no Brasil e no mundo.
Texto presidencial entra em vigor em 20 de junho e permitirá que instituição regulamente as atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais.
Ao facilitar a adequação das normas a atividades desenvolvidas por entes regulados, ambiente de testes favorece a criação de projetos inovadores.
Projetos de lei propostos recentemente sobre o tema violam princípios básicos.
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