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O Plano Diretor Estratégico (PDE) traça princípios e diretrizes para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Confira o que muda com a revisão do PDE, enviada para sanção
Nova regulamentação promete movimentar os mercados de meios de pagamento e câmbio.
Revisão do PDE e da Lei de Zoneamento é necessária para ajustar desvios de finalidade e dar mais segurança jurídica a operadores e investidores.
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
Neste e-book, resumimos o que você precisa saber sobre o último substitutivo da PEC da Reforma Tributária em discussão no Parlamento e como o Machado Meyer pode ajudar a identificar os impactos das possíveis mudanças para o seu negócio.
Lei Federal 14.590/23 altera normas relacionadas ao tema e amplia oportunidades para investidores do setor.
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