Publicações
Revisão do PDE e da Lei de Zoneamento é necessária para ajustar desvios de finalidade e dar mais segurança jurídica a operadores e investidores.
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
Neste e-book, resumimos o que você precisa saber sobre o último substitutivo da PEC da Reforma Tributária em discussão no Parlamento e como o Machado Meyer pode ajudar a identificar os impactos das possíveis mudanças para o seu negócio.
Lei Federal 14.590/23 altera normas relacionadas ao tema e amplia oportunidades para investidores do setor.
Governo federal anuncia adiamento, mas não informa novo prazo da obrigação, que deve coincidir com a substituição da GFIP pela DCTFWeb.
Terá a decisão do STJ no REsp 1.991.103/MT finalmente equalizado o princípio da preservação da empresa e os direitos dos credores extraconcursais após o stay period?
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