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Projeto de Lei 2.925/23 é considerado uma das principais alterações da Lei das S.A. desde a Lei 10.303/01 e também altera a Lei 6.385/76.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Rodrigo Marinho, sócios do Tributário, comentam os principais temas tributários da quinzena. Confira!
Decisão do STJ confirma incidência do imposto sobre esse tipo de transação, mas há aspectos que podem levar a questão à análise do STF.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Racy, da área Empresarial, comenta sobre as debêntures de infraestrutura e as mudanças mais recentes trazidas pela publicação do decreto 11.498.
STF define que prêmios compõem faturamento de seguradoras e estão sujeitos à incidência desses tributos.
Tribunal se posiciona sobre penhora e leilão de imóveis inadimplentes com as cotas condominiais.
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