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Texto homologado pela Aneel busca modernizar a resolução de litígios via arbitral no setor de energia elétrica.
Nesta edição Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Luciana Costa Engelberg, comenta sobre a Resolução CVM 175/22, que representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos e prestação de
CVM publica ofício com respostas a 84 perguntas de participantes do mercado.
Decisão do STJ afasta hipótese desse tipo de dano ao consumidor em caso de mero vazamento e compartilhamento.
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.
Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam as principais novidades tributárias da quinzena. Acompanhe!
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