O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente e por unanimidade matéria tributária que trará impacto positivo aos negócios imobiliários por todo o país. Trata-se da discussão sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos (ITBI ou ITIV) e a não incidência sobre a cessão de compromisso de compra e venda (Recurso Extraordinário 1294969).
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
(Valor Econômico - 07.04.2021)
