O biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, hoje prevista na Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e no Decreto do Gás (Decreto 10.712 de junho de 2021). Já neste ano, os incentivos ao uso do biogás e do biometano foram reforçados com a publicação do Decreto 11.003 de 21 de março de 2022, que instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano. Na esteira do Decreto 11.003, foram publicadas a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 71, que instituiu o Programa Metano Zero (Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano), e a Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) 37, que inclui projetos de produção de biometano no rol do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
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(Agência iNFRA - 04.08.2022)