O presente texto tem por objetivo analisar a estrutura, natureza jurídica e conformidade com o direito positivo do contrato de locação de ativos, aplicado aos serviços públicos de saneamento básico
Artigo de autoria da advogada Jessica Suruagy Amaral Borges (JSY)
BORGES, Jéssica Suruagy Amaral. Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Revista Brasileira de Infraestrutura, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 127-172. jan./jun. 2016.
(Artigo anexo)